Terça, 26 Outubro 2021

Vereador propõe capacitação para identificação de casos de abusos e exploração sexual infantil

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Vereador propõe capacitação para identificação de casos de abusos e exploração sexual infantil

Segundo o projeto de lei, o Poder Executivo seria responsável por promover anualmente o treinamento para profissionais da educação 

A proposta será encaminhada às comissões pertinentes e será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária (Foto: Depositphotos)

O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.

Na justificativa, o parlamentar destaca que grande parte dos casos de abuso é descoberta por meio das escolas, sendo comum que os educadores e cuidadores de creche façam denúncias anonimamente no "Disque 100" ou nos conselhos tutelares.

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Além de promover uma campanha massiva de informação e conscientização da população no sentido de identificar e denunciar eventuais abusos infanto juvenis, o poder público, promovendo a capacitação destes profissionais, criará uma importante ferramenta no combate a estas nefastas práticas", aponta Malheiros.

O texto do projeto diz que o Poder Executivo fica obrigado a promover anualmente a capacitação por meio da secretaria municipal de Educação e que esse treinamento deve ser realizado através de cursos, palestras, seminários e demais recursos, desde que com a carga horária mínima de dez horas. A lei estipula ainda que seja utilizada prioritariamente a mão de obra de profissionais que já integrem o quadro de funcionários do município.

A proposta será encaminhada às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária. 

 

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