Quinta, 19 Mai 2022

Vereador propõe obrigar comércio a oferecer "água da casa" em Americana

Vereador propõe obrigar comércio a oferecer "água da casa" em Americana

Projeto de Marschelo Meche, que consta da pauta da primeira sessão da Câmara em 2022, nesta quinta, já é realidade em outras cidades do país 

Projeto de lei estabelece punição a bar ou restaurante que não fizer constar no cardápio a opção gratuita da "água da casa" (Foto: Arquivo/TodoDia Imagem)
O vereador Marschelo Meche (PSL) quer que bares, restaurantes, padarias, hotéis e outros estabelecimentos comerciais de Americana que vendem água engarrafada sejam obrigados a oferecer também no cardápio, gratuitamente, o que ele chama de "água da casa", isto é, água da torneira ou qualquer outra fonte natural, como poços artesianos. A proposta é um dos projetos de lei na pauta desta quinta-feira (20) da Câmara de Americana, a primeira em 2022.

Segundo o projeto de Meche, a água de composição normal, proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, devidamente enquadrada nos parâmetros federais de potabilidade, passaria a ser oferecidas no cardápio dos estabelecimentos.

Caso descumprida, a lei prevê advertência e até multa de um terço do valor do salário mínimo para reincidentes.
O vereador propõe ainda que, se a lei for aprovada e sancionada pelo prefeito Chico Sardelli (PV), os comerciantes teriam um ano para se adequar à proposta.

A lei "Água da Casa" é realidade em alguns lugares do país e já há algum tempo.

O município de São Paulo aprovou a proposta em 2020 e desde o ano passado bares, restaurantes e outros estabelecimentos já são obrigados a servir, de forma gratuita, água filtrada sempre que solicitado pelos consumidores.
Na capital, cabe à Vigilância Sanitária fiscalizar a condição dos filtros e, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil, com possibilidade de aumento caso haja reincidência.

No Rio de Janeiro, a água da casa já faz parte dos cardápios desde 1995 e no Distrito Federal desde 1998. Em 2018, o Sergipe aprovou proposta parecida e a obrigatoriedade do fornecimento de água gratuita vale em todo o estado. O tema, aliás, também é discutido no Congresso Federal desde 2019, por meio de um projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), atualmente em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. "Qualquer restrição de acesso à água potável é uma postura que atenta diretamente contra a dignidade da pessoa humana e contra a saúde pública. Logo, cabe não só ao Poder Público, mas a toda a sociedade garantir que todas as pessoas tenham o livre acesso a esse bem que é essencial à vida", justifica Contarato. 
 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Quinta, 19 Mai 2022

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://tododia.com.br/