Proposta prevê elevação média 14,13% no imposto; projeto ainda será votado em segunda discussão
A maioria dos vereadores de Americana aprovou na sessão desta quinta-feira (27) projeto de lei, de autoria do Executivo, que aumenta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do início de 2023. A proposta foi aprovada por 12 votos contra 6 após entrar em regime de urgência. A alta média é de 14,13%.
A oposição tentou dificultar o projeto pedindo que os membros de Comissões da Câmara declarassem publicamente se acompanhavam ou não a tramitação da proposta. Após a maioria assinalar de forma positiva, o vereador Gualter Amado (Republicanos) propôs uma emenda para reduzir o percentual de aumento em cerca de 8%. A emenda foi rejeita pela base governista.
O líder de governo Thiago Brochi (PSDB) argumentou que o projeto entrou em regime de urgência, mas estava protocolado na Casa desde setembro. “Nós precisamos atualizar a planta de valores do município (…) a Comissão de Avaliação para elaboração de plantas imobiliárias diz que a tabela do município está defasada, em média, 192,54%”, argumentou antes da votação em plenário.
“Em 2018 nós tivemos um aumento do IPTU que foi significativo. Nós tivemos IPTU de apartamentos que chegaram a um aumento de 60% e não podemos falar que não houve a reposição inflacionária de 2018 para cá. Houve sim”, disse Gualter.
O vereador Leco Soares (Podemos) foi contra o aumento. Ele havia declarado que considera o aumento abusivo. O vereador Sílvio Dourado (PL) também votou contra o projeto. Nathália Camargo (Avante) disse ter várias dúvidas, mas votou favorável e disse que pode mudar de voto na segunda votação.
ENTENDA O PROJETO
O projeto de lei foi protocolado pelo Poder Executivo na Câmara Municipal de Americana no dia 30 de setembro. Ele estabelece o aumento do IPTU em 14,13%, em média, para o próximo ano.
Em justificativa no projeto, a Prefeitura alega que os valores não têm sido majorados ao longo dos últimos quatro anos, sendo aplicado apenas índices estimados da inflação.
“A inflação acumulada relativa aos anos de 2018 a 2021 apurada pelo índice IPCA foi de 24,49%, no entanto, nos lançamentos de IPTU dos exercícios de 2019 a 2022 o município aplicou apenas o percentual acumulado de 19,72%, ou seja, 4,77% abaixo da inflação apurada no período”, diz texto do projeto de lei.
O Executivo ainda argumenta que os valores da Tabela De Valores Venais de Construção estão abaixo dos principais índices da construção civil, dando o exemplo dos índices de Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) e o Índice Nacional da Construção Civil/ Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil (INCCC/SINAPI). Neste ano, o imposto municipal teve um reajuste de 8,96% devido à reposição inflacionária.
