Os vereadores barbarenses aprovaram, na sessão desta terça-feira (20) a criação de uma Comissão de Representação para acompanhar a situação do aterro sanitário do município. O encontro dos parlamentares durou cerca de sete horas.
A Comissão de Representação, proposta por meio de requerimento do vereador Carlos Fontes (União Brasil), vai investigar a interdição do aterro, ocorrida em maio de 2022, por determinação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O grupo deve analisar as causas da interdição, avaliar possíveis irregularidades ambientais e acompanhar os desdobramentos do contrato com a empresa UTGR Americana, responsável pela destinação dos resíduos desde o fechamento do aterro.
Composto por cinco membros, incluindo o próprio autor do requerimento, a comissão pretende atuar em conjunto com a Cetesb, o Ministério Público, o Poder Executivo e outros órgãos competentes.
“A Prefeitura não informou até hoje sobre quando ou se o local voltará a funcionar. Nesses três anos que se passaram, milhões de reais foram repassados a uma empresa privada de Americana para o descarte do lixo da nossa cidade. Esse dinheiro, que sai dos cofres públicos, poderia estar sendo investido na saúde e no bem-estar da população barbarense”, afirmou Carlos Fontes.
Classificação de empresas por risco ambiental
Com a presença de um único projeto de lei na ordem do dia, a sessão foi paralisada por quatro horas para análise de parecer jurídico sobre a votação da proposta apresentada pelo prefeito Rafael Piovezan (PL), para classificar indústrias do município de acordo com o risco ambiental. A apreciação da medida acabou sendo suspensa por orientação da procuradoria da Câmara.
A proposta do Executivo trata dos parâmetros de classificação industrial de empresas instaladas na cidade conforme o grau de risco ambiental. Segundo a procuradoria da Casa, projetos que impactam diretamente a comunidade, como o proposto, precisariam ser avaliados em audiência pública, para que o tema seja discutido com a população.
“É bom deixar bem claro que o projeto só foi suspenso por falta de audiência pública que já tinha que ter sido feita pelo governo municipal. Então não é que surgiu do nada, a Procuradoria orientou ter a audiência pública desse projeto. Por isso ficamos esperando o procurador chefe para resolver esse impasse”, apontou o vereador Carlos Fontes, ao se manifestar sobre a suspensão do projeto.
