Uma força-tarefa da Caixa Econômica Federal, da Diretoria de Habitação da Prefeitura de Nova Odessa e do Procon, com apoio da Guarda Civil Municipal, fez uma vistoria surpresa em 22 apartamentos do Residencial da Árvores, na tarde de quinta-feira (28).
A ação foi deflagrada após denúncias de supostas irregularidades na ocupação dos imóveis, que fazem parte de um conjunto habitacional com 720 unidades, entregues em 2015, por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e Casa Paulista, do Governo do Estado.
De acordo com o diretor de Habitação Adriano Lucas Alves, o Professor Adriano, a inspeção realizada nos condomínios Ipê Branco e Ipê Roxo, dois dos três empreendimentos do Residencial das Árvores, começou a ser planejada no mês passado, após uma reunião na Caixa, em Campinas.
“Recebemos uma série de denúncias apontando supostas irregularidades nos condomínios, como venda, locação, cessão e abandono de imóveis, situações que infringem as regras do programa habitacional de interesse social. Imediatamente, levamos o caso à Caixa com intuito de dar transparência, redemocratizar o processo e fazer valer o comprometimento do Governo Bill com todos que participaram do sorteio e aqueles que aguardam por uma moradia”, contou o diretor.
DENÚNCIAS
Professor Adriano explicou que as denúncias começaram a surgir no ano passado, após uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada na Câmara concluir que não havia irregularidades na ocupação dos imóveis. “Com base no que apuramos hoje (quinta), é possível afirmar que houve falha na apuração da comissão e erro de gestão do então diretor de Habitação Tiago Lobo que, mesmo fazendo parte do caso investigado, integrou a comissão, viciando o processo”, afirmou.
Durante a ação, que durou aproximadamente três horas, os integrantes da força-tarefa visitaram os apartamentos denunciados, conversaram com moradores e vizinhos e registraram detalhes de cada imóvel visitado.
Além do diretor de Habitação, participaram da ação o coordenador da Gerência Executiva de Habitação da Caixa, Antonio Carlos Martins Mendes Filho, a fiscal do Procon Valdirene Milani e uma equipe da Guarda Municipal.
REGRAS
Conforme as regras do programa, os mutuários não podem vender, alugar, emprestar, ceder ou abandonar os imóveis enquanto estiverem pagando as parcelas do financiamento à Caixa.
Caso uma dessas situações seja comprovada, o proprietário perde a moradia, que é redistribuída para outra família da lista de espera mantida pela Administração Municipal.
Em Nova Odessa, segundo a Diretoria de Habitação, a relação tem mais de 300 pessoas.
O relatório completo da vistoria será encaminhado à Caixa, que avaliará caso a caso e tomará as medidas cabíveis para que o regulamento do programa seja cumprido.
AUDIÊNCIA
A suposta ocupação irregular de moradias de interesse social no município será tema da audiência pública que será realizada no dia 22 de abril, a partir das 18h, na Câmara Municipal.
O debate é fruto de requerimento do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (MDB).
