A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos obteve liminar na 8ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas nesta sexta-feira (28), que impede o bloqueio de unidades dos Correios na região de Campinas, entre elas, o Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas de Indaiatuba, ocupado há quatro dias por funcionários em greve há 13 dias. Durante o período em que o Centro esteve bloqueado pelo sindicato, quase 1 milhão de objetos postais ficaram retidos, entre insumos de saúde, encomendas e cartas, informou a assessoria de imprensa.
A liminar foi concedida pela juíza Camila Ximenes Coimbra. “Por todo o exposto, defiro a liminar postulada, inaudita altera pars, para, nos termos do artigo 300, §2º, c/c artigo 567, ambos do CPC, determinar que os envolvidos na paralisação se abstenham de molestar a posse/propriedade da empresa requerente sob seus bens móveis e imóveis, no âmbito da base territorial do Sintect/Campinas, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00, a ser revertida ao FAT, sem prejuízo da imputação aos responsáveis pelo descumprimento desta ordem da aplicação das sanções penais e processuais cabíveis”, traz trecho da decisão.
Em nota, os Correios lamentam a ocupação. “É lamentável que poucos representantes sindicais sejam responsáveis por prejuízos irreparáveis à sociedade, aos empreendedores e à empresa”, trouxe a nota. Segundo os Correios, os grevistas invadiram a entrada de veículos e fecharam os portões com cadeados.
A empresa informou que aguarda o julgamento do dissídio de greve pelo Tribunal Superior do Trabalho, para encerrar o impasse. Ressaltou que tem preservado empregos, salários e os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de outros benefícios.
“A estatal permanece servindo à população e trabalhando para minimizar os efeitos da paralisação parcial dos empregados. Neste fim de semana, mutirões de entregas acontecem novamente em todo o país, medida que faz parte do plano de contingência dos Correios e objetiva minimizar os impactos causados pela paralisação parcial. Outras ações – como o apoio dos empregados da área administrativa para auxiliar na operação e o remanejamento de veículos -, também estão sendo adotadas”, ressaltou a empresa em nota.
A greve foi decretada no dia 18 de agosto em todo país e na região porque foram suspensas 70 de 79 cláusulas da convenção coletiva.
O secretário geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios), José Rivaldo da Silva, informou que a polícia usou de força e cumpriu a determinação para desocupação do imóvel na noite deste domingo (30).
