Com grande presença de público, a Câmara Municipal de Piracicaba realizou, nesta sexta-feira (12), uma audiência pública para discutir o novo Código Tributário do município, proposta que funciona como uma reforma tributária em nível local.
Representantes envolvidos na elaboração do projeto defenderam a iniciativa, destacando que os valores atualmente praticados estão defasados. Rodolfo Gregório de Paiva, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pela prefeitura para desenvolver o estudo técnico que embasa a proposta, afirmou que o objetivo é atualizar a legislação tributária municipal, corrigindo contradições e possíveis inconstitucionalidades. Segundo ele, o texto busca modernizar o sistema com foco na justiça fiscal, evitando maior impacto sobre a população mais vulnerável e promovendo uma redistribuição da carga tributária.
Carência de atualização
A secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, ressaltou que a legislação tributária de Piracicaba está desatualizada desde 1990. Ela lembrou que houve apenas uma compilação das normas em 2008, sem revisão dos critérios. A secretária defendeu a urgência na aprovação do novo Código Tributário diante da reforma tributária nacional, que passará a calcular os repasses aos municípios com base na arrecadação de um período de dez anos. Segundo ela, essa adequação terá impacto direto nos repasses de recursos durante o período de transição, previsto entre 2029 e 2033.
Questionamentos
Durante a audiência, vereadores também manifestaram críticas à rapidez do processo de tramitação do projeto. O vereador André Bandeira (PSDB) destacou que a proposta deu entrada na Câmara no dia 1º de dezembro e já está prevista para votação em sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (15). Para ele, o prazo é insuficiente para análise de um tema complexo. O parlamentar afirmou que o projeto não está claro nem mesmo para profissionais da área e alertou que cerca de 75% dos imóveis da cidade devem sofrer aumento no valor do IPTU, sem que haja clareza sobre os critérios de cálculo.
Questionamentos também partiram de profissionais do setor imobiliário. Gustavo Junqueira apontou o risco de distorções no cálculo do valor dos imóveis, caso sejam considerados preços anunciados de venda, e não valores efetivamente negociados.
Já o diretor do Secovi, sindicato patronal imobiliário, Angelo Frias Neto, manifestou preocupação com o impacto do aumento do IPTU sobre imóveis alugados, destacando que o reajuste tende a ser repassado ao custo de vida da população. Segundo ele, a falta de clareza sobre a aplicação prática do projeto e a rapidez da decisão geram insegurança. O executivo também falou sobre a visão do mercado e as tratativas em andamento com o prefeito Helinho Zanatta (PSD). Na avaliação dele, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados, a tendência é de encarecimento dos aluguéis na cidade.
A votação está prevista para o dia 15, mas, devido à pressão registrada na audiência, a avaliação pelos parlamentares pode ser adiada.
