Contribuintes que recebem até dois salários mínimos de aposentadoria ou pensão por morte podem pedir remissão de 75% do IPTU. O benefício é concedido pela Prefeitura de Limeira às pessoas que possuem apenas um imóvel em nome próprio (ou do cônjuge) e que não tenham direito à herança de outro imóvel. Além desses requisitos, o imóvel deve ser residencial. Se aprovado, o benefício é válido tanto para o ano atual, quanto para os seguintes.
Inquilinos também podem solicitar a remissão, desde que se enquadrem nos critérios descritos acima e que sejam os responsáveis pelo pagamento do IPTU. Porém, nesse caso, a remissão é válida apenas para o ano vigente.
O prazo para o pedido vai até esta quarta-feira (30). Para requerer o benefício, é preciso providenciar os seguintes documentos:
– Cópia digital do Extrato de Pagamento de Benefício, emitido pelo site www.meu.inss.gov.br; ou holerite, caso seja funcionário público inativo;
– Cópia digital da Declaração de Beneficiário do INSS (consta ou nada consta) emitida pelo site www.meu.inss.gov.br do cônjuge que se declarar não aposentado;
– Cópia digital do RG e do CPF (inclusive de cônjuge);
– Cópia digital da Certidão de Casamento (frente e verso) ou do Termo de União Estável;
– Cópia digital do Atestado de Óbito (frente e verso) de cônjuge falecido;
– Cópia digital da matrícula do imóvel ou de um dos seguintes documentos: escritura, contrato de compra, formal de partilha ou reserva de usufruto.
A Secretaria de Fazenda, responsável pelo trâmite, destaca que outros documentos podem ser exigidos, caso necessário. Os pedidos de remissão devem ser protocolados pela internet, por este link.
