Juntas, 5 cidades da região recebem R$ 10,5 milhões em repasses do Programa de Concessão de Rodovias
De janeiro a junho de 2021, os cofres públicos de Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara receberam, juntos, quase R$ 10,6 milhões provenientes de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que cortam os municípios. O valor representa crescimento de 14,09% em comparação com os seis primeiros meses do ano passado.
Os números constam do balanço semestral divulgado nesta quarta- -feira pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que regula o Programa de Concessões Rodoviárias do governo do estado de São Paulo.
O cálculo do ISSQN cobrado das concessionárias, como a AutoBan, é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio.
A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.
A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
As tarifas de pedágio foram reajustadas em 8,06% no último dia 1º de julho.
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Entre as cinco prefeituras da região, a que mais recebe recursos é Sumaré – que recolheu R$ 4 milhões dos R$ 10,6 milhões arrecadados no primeiro semestre.
Santa Bárbara d’Oste, segunda nessa lista, recebeu R$ 2,7 milhões e Americana, a terceira que mais arrecadou, fechou o primeiro semestre com pouco mais de R$ 1,8 milhão coletados de ISS sobre os pedágios.
Se consideradas todas as 60 prefeituras da região de Campinas que recebem ISS de pedágios, segundo a Artesp, foram arrecadados neste primeiro semestre de 2021 mais de R$ 88,5 milhões em repasses.
O valor apresentou um aumento médio de 11,9% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de R$ 79,1 milhões recolhidos pelas prefeituras.
Entre os 60 municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Campinas, com R$ 13,1 milhões nos seis primeiros meses deste ano.
Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 2,2 bilhões já foi repassado às cidades da região.
No estado todo, no primeiro semestre de 2021 foram quase R$ 268 milhões em repasses para 293 municípios paulistas.
293 municípios paulistas. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras do estado totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
“O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da Artesp.
