Sob protestos, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a Cosip (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública) na noite desta segunda (5). Popularmente, o imposto é conhecido como “taxa de luz.” O fato ocorreu durante reunião extraordinária no Legislativo.
Os moradores compareceram em grande número, tendo de ocupar o Salão Nobre da Casa, tradicionalmente utilizado para sessões solenes, para acompanhar a votação em um telão.
O público criticou a medida e o prefeito Helinho Zanatta (PSD), eleito com um discurso contra novos impostos.
No plano de governo, o então candidato citava a intenção de “ampliar iluminação de LED para toda a cidade”, porém não previa a fonte dos recursos.
O ex-prefeito Luciano Almeida (PP), que disputou a reeleição e ficou em sexto lugar, iniciou a implantação de LED, mas sem cobrar a “taxa de luz”. Ele chegou a enviar um projeto ao Legislativo para criar a tarifa em fevereiro de 2024, porém a propositura foi considerada ilegal.
O aumento pode chegar a R$ 1080/ano (instalações residenciais) e a R$ 1530/ano (instalações não residenciais).
VOTARAM A FAVOR DA TAXA DE LUZ
Alessandra Bellucci (Avante)
Ary Pedroso Jr (PL)
Pastor Bertaia (MDB)
Fabio Silva (REP)
Gema (SD)
Gesiel de Madureira (MDB)
Josef Borges (PP)
Zezinho Pereira (UB)
Gustavo Pompeo (Avante)
Paulo Henrique (REP)
Pedro Kawai (PSDB)
Rafael Boer (PRTB)
Renan Paes (PL)
Paraná (PSD)
Wagnão (PSD)
VOTARAM CONTRA
André Bandeira (PSDB)
Laércio Trevisan Jr (PL)
Marco Bicheiro (PSDB)
Rai de Almeida (PT)
Silvia Morales (PV)
Thiago Ribeiro (PRD)
AUSENTE
Cássio Fala Pira (PL)
NÃO VOTOU
Rerlison Rezende (PSDB) não votou por ser o presidente da Câmara.
O QUE É A TAXA DE LUZ?
O PLC 8/2025 prevê valores de cobrança com base na faixa de consumo e na natureza dos imóveis.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
Na justificativa do projeto, o Executivo aponta que “é importante destacar que o fato gerador da COSIP é a disponibilização, em benefício da coletividade, de infraestrutura e prestação do serviço de iluminação pública ao contribuinte, oferecido pelo Município, independentemente de seu uso individualizado por cada consumidor.”
OUTROS PROJETOS APROVADOS
Na sequência da noite, os parlamentares aprovaram, na 4ª e na 5ª reuniões extraordinárias, o projeto de lei complementar 10/2025, que versa sobre a possibilidade de doação de imóveis edificados no âmbito de programas de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e ao setor automotivo.
A proposta, em linhas gerais, visa autorizar, mediante edital, nova doação de imóveis que anteriormente faziam parte de projetos de incentivo, mas cujos prazos e previsões não foram devidamente atendidos pelos antigos donatários.
MUNÍCIPES TERÃO DE PAGAR PARA ENTRAR NO AQUÁRIO MUNICIPAL
Também foi aprovado nesta segunda-feira o projeto de lei 94/2025, que altera a lei 10.174/2024, de forma a manter o acesso gratuito dos habitantes de Piracicaba ao Parque do Mirante “Ladice Soriano Salgot” e a prever gratuidade no Aquário Municipal “Ilda Borges Gonçalves” somente a alunos matriculados nas escolas públicas municipais, “nos dias de semana, em visitas pedagógicas guiadas pelas escolas”, e a instituições sem fins lucrativos com sede no município, em quantidade de ingresso pré-fixada. Antes, a lei garantia, aos habitantes locais, a gratuidade de acesso a ambos os equipamentos de lazer.
Outra matéria integrante do pacote enviado à Câmara pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), o projeto de lei 95/2025 foi aprovado visando, segundo justificativa do Executivo, a “uma reformulação abrangente na governança, gestão e sustentabilidade do Parque Tecnológico de Piracicaba”.
A propositura prevê que a gestão e a operação do Parque ficarão a cargo de uma entidade gestora do terceiro setor, mediante chamamento público, pelo prazo de dez anos, e estabelece a criação de um órgão de governança composto por integrantes da administração pública municipal, academia, sociedade civil organizada e empresas residentes, “sendo um colegiado democrático com competências consultivas e deliberativas, dentre as quais a aprovação do plano anual de trabalho e das contas da entidade gestora, bem como a seleção de empresas e demais entidades interessadas em integrar o arranjo de inovação”.
AUMENTO DA TAXA DA ÁGUA?
Também aprovado, o projeto de lei 96/2025 estabelece novo índice e valores voltados à cobrança para a ampliação dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto, “que incidirá sobre os pedidos de viabilidade na aprovação de loteamentos e de empreendimentos de construções horizontais (casas) e verticais (prédios de apartamentos)”.
A propositura revoga a lei 9.112/2018, que estabelece as regras atualmente em vigor sobre o tema, e prevê a substituição do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil) no cálculo da atualização dos valores da cobrança.
Por fim, os vereadores aprovaram, por 19 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei complementar 5/2025 —única propositura do pacote que não tramitava em regime de urgência—, que versa sobre mudanças nos procedimentos para análise de “projetos de empreendimentos habitacionais de parcelamento do solo e condomínios edilícios”.
O texto altera a lei complementar 421/2020, centralizando na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos a análise de projetos urbanísticos, a emissão da Certidão de Diretriz e a implementação, “sempre que tecnicamente possível”, de meios para a redução dos prazos de licenciamento.
*Com informações de Câmara Municipal e O Diário Piracicabano
