A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste analisa um projeto de lei que proíbe o uso de serviços públicos municipais — como saúde, educação e assistência social — para atendimentos simulados destinados a bonecas hiper-realistas conhecidas como “bebês reborn”. A proposta é do vereador Carlos Fontes (União Brasil) e visa evitar o desvio de recursos com demandas inexistentes.
O texto esclarece que pessoas que estejam acompanhadas dessas bonecas não serão impedidas de acessar os serviços. No entanto, se ficar claro que a solicitação se refere diretamente às supostas necessidades do objeto inanimado, e não da pessoa, o atendimento poderá ser recusado.
Casos associados a possível sofrimento psíquico deverão ser acolhidos com encaminhamento para avaliação na rede de atenção psicossocial, conforme previsto em lei federal.
O projeto também permite que o Executivo regulamente a norma por decreto e realize campanhas educativas sobre o uso correto dos serviços públicos. A proposta ainda aguarda votação em plenário.
