Com o número mínimo de votos necessários, a Câmara de Americana aprovou nesta quarta-feira (30), em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica que permite a aterros sanitários privados instalados na cidade receber lixo de outros municípios. A proposta, de autoria do prefeito Omar Najar (MDB) recebeu 13 votos favoráveis (um a mais que o mínimo necessário) e seis contrários. O segundo turno da análise do texto está previsto para o dia 12 de novembro.
A mudança afeta a Engep, empresa que construiu uma central de tratamento de resíduos na região do Pós-Represa e, atualmente, só aterra no local o material produzido pelos americanenses. Com uma demanda maior pelos serviços, o grupo pretende instalar no local uma usina de reciclagem, para transformar o material recebido em combustível. O investimento é estimado em R$ 10 milhões.
PRÓS E CONTRAS
Os vereadores favoráveis ao projeto citaram a receita com impostos e a redução na quantidade de resíduos aterrados como principais benefícios da proposta.
“Tem pelo menos quatro municípios interessados em receber esse investimento. Sem mencionar que a nossa lei pode ser questionada judicialmente, porque é uma intromissão indevida na iniciativa privada”, declarou Alfredo Ondas (MDB).
Já os contrários citaram as medidas compensatórias, previstas no licenciamento ambiental do aterro, além do impacto no sistema viário da região.
“Decidi votar contra por três motivos: medidas compensatórias e mitigatórias não foram cumpridas, vai ter muito impacto no trânsito local e na Ivo Macris e a maneira como tramitou o projeto na câmara que na minha opinião foi apressado”, apontou Maria Giovana (PCdoB).
Dois vereadores titulares – Marshelo Meche (PSDB) e Renato Martins (PDT) – não participaram da sessão extraordinária, convocada para a análise da proposta. Os dois suplentes convocados – Leco (PDT) e Fran da Padaria (PSDB) – foram favoráveis ao texto.
Por Walter Duarte
