Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2023.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento e analisada em discussão única. “É muito chato ter contas reprovadas, ficar avaliando contas reprovadas pelo tribunal do Estado. Isso não acontece na nossa cidade”, destacou o vereador Levi Rossi (PRD).
Conselho Municipal de Esportes
Também foi aprovada, em primeira discussão, a alteração da Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Esportes. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na pauta em regime de urgência e recebeu 16 votos favoráveis; apenas a vereadora Professora Juliana (PT) votou contra. A mudança visa atualizar a legislação que rege a composição e o funcionamento do conselho, adequando-a às necessidades atuais da área esportiva da cidade.
“No Conselho de Esportes não teremos representantes da sociedade civil. Este projeto tem uma série de brechas”, pontuou a professora Juliana.
Outros projetos aprovados
Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 24 requerimentos e 18 moções. A pauta também incluiu 270 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possível atendimento.
Confira os principais projetos aprovados:
- Selo “Empresa Amiga do Autista”: aprovado, em primeira discussão, o PL nº 72/2025, de Jacira Chavare (Republicanos) e Thiago Brochi (PL), que institui o selo em reconhecimento a empresas que adotem práticas inclusivas.
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e): o PL nº 108/2025, de autoria do Executivo, autoriza a celebração de convênio com a Receita Federal. Aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- Convênio com a Secretaria Estadual de Cultura: aprovado, em primeira discussão, o PL nº 77/2025, que viabiliza parcerias com o Estado de São Paulo para ações nas áreas de cultura, economia e indústria criativa.
- Fomento ao empreendedorismo e à inovação: aprovado, em segunda discussão, o PL nº 43/2025, do vereador Lucas Leoncine (PSD), que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas a startups, coworkings e outras iniciativas de inovação tecnológica.
- Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE): o substitutivo ao PL nº 36/2025, da vereadora Leonora Périco (PL), foi aprovado em segunda discussão. A CIPE visa garantir atendimento preferencial a pessoas com epilepsia em serviços públicos e privados.
- “Maio Cinza” – Conscientização sobre tumores cerebrais: o PL nº 85/2025, que institui o mês de combate e conscientização sobre a doença, foi aprovado em segunda discussão. É de autoria de Levi Rossi (PRD), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT).
Denominações de vias e espaços públicos
Foram aprovados projetos de denominação de ruas e espaços públicos, todos por unanimidade:
A Rua 5, no Jardim Portal do Sol, passa a se chamar “Jonas Nogueira de Aguiar Neto” (PL nº 84/2025).
- A Quadra Poliesportiva do Parque Gramado receberá o nome “José Ruzzão” (PL nº 81/2025).
- A Via Projetada 06, no Jardim Quatro Estações, será chamada “José Carlos Medeiros” (PL nº 82/2025).
- A Rua 03, no Jardim Portal do Sol, foi denominada “Aristeo Brochi” (PL nº 83/2025).
