A Câmara de Americana aprovou, em primeira discussão, projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com autismo, ao repasse de recursos para a saúde e à prevenção de enchentes no município.
Inclusão de estudantes com TEA
Entre os destaques está a proposta do vereador Leco Soares (Podemos), que garante aos estudantes com TEA (transtorno do espectro autista) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando houver incompatibilidade com suas sensibilidades sensoriais. Segundo o parlamentar, a medida leva em conta fatores como textura do tecido, etiquetas, cores e outros estímulos que podem causar desconforto.
“O projeto vem para ajudar na questão do atendimento ao autismo. A sensibilidade sensorial envolve som, luz, cheiros e texturas — e isso inclui o uniforme. Nem todos precisam, mas alguns sim, e é importante garantir esse direito”, afirmou Leco Soares.
Repasse de recursos para a Aephiva
Na mesma sessão, foi aprovado em regime de urgência um projeto do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos dos governos federal e estadual à Aephiva (Associação Ecomênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana). Os valores somam R$ 180 mil do governo federal e R$ 108 mil do estadual, com destinação específica para a entidade.
A Aephiva atua como casa de apoio e oferece acolhimento institucional, cuidados contínuos e suporte psicossocial a pessoas adultas que vivem com HIV e AIDS, em complemento à rede municipal de saúde.
Mapeamento de áreas de risco
Também foi aprovado o projeto do vereador Gualter Amado (PDT), que prevê a identificação, o mapeamento e o monitoramento de áreas de risco de enchentes na cidade, além da criação de diretrizes para ações preventivas.
“É muito importante ter essas diretrizes para não esperar o problema acontecer. Com o mapeamento e o monitoramento, conseguimos evitar situações e planejar mitigações”, destacou o vereador, citando pontos críticos como a região da rodoviária.
Dia da Infância Plena
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o projeto do vereador Jean Mizzoni (Agir), que institui o Dia da Infância Plena no município. A proposta busca incentivar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças e chama atenção para os impactos do acesso precoce a conteúdos na internet.
“O avanço da internet trouxe muitas possibilidades, mas também expôs crianças a conteúdos que não são adequados. Precisamos tratar esse tema com seriedade”, afirmou o autor.
