Os guardas municipais de Americana devem ser submetidos a exame toxicológico uma vez por ano para indicar o consumo de maconha, cocaína e outras drogas. Isso porque a Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que disciplina a realização do exame toxicológico. O Sindicato dos Servidores deve questionar a constitucionalidade do projeto, caso vire lei.
A proposta ainda será votada em segunda discussão na próxima semana, mas tudo indica que será aprovada e encaminhada à sanção do prefeito Omar Najar (MDB). Tanto os guardas da ativa quanto aqueles que forem ingressar na corporação terão de fazer os exames. Serão desclassificados os candidatos cujos testes forem positivos.
Depois de muita polêmica e discussão, o projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e cinco abstenções dos vereadores Maria Giovana Fortunato (PCdoB), Marschelo Meche (PSDB), Odir Demarchi (PL), Padre Sérgio Fioravante Alvarez (PT) e Vagner Malheiros (PDT).
O projeto dispõe sobre realização de testes laboratoriais destinados a detectar, pelo menos, a presença de drogas canabinóides (maconha), cocaína e anfetaminas e aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade do exercício das funções do guarda.
DEBATE INTENSO
O líder do prefeito na Câmara, Pedro Peol (PV), ressaltou que a sindicância a ser aberta contra o guarda com exame positivo não tem poder de exonerá-lo. Ou vai para tratamento ou será encaminhado à área administrativa, disse Peol.
Ao se abster, o vereador Odir Demarchi (PL) disse que o projeto não deixa claro para qual órgão seria encaminhado o guarda para fazer tratamento após o exame dar positivo.
Advogado, o vereador Renato Martins (PDT) ressaltou que o guarda terá direito a contraprova em laboratório por ele escolhido e amplo direito de defesa, e ao contraditório ao responder a sindicância, que deverá transcorrer em caráter reservado, para preservar a vida pessoal do agente.
O vereador Thiago Brochi (PSDB) afirmou que a corporação não pode ter nenhum integrante envolvido com drogas. “Contudo, ninguém pode ser encaminhado a tratamento contra dependência química se não quiser ser ajudado”, argumentou.
O vereador Marschelo Meche (PSDB) também se absteve. “Arma e droga não combinam e pode acontecer uma tragédia no nosso município”, disse Meche. Porém, ele explicou que o exame poderia dar positivo caso o guarda consumisse alguns remédios. Gualter Amado (Republicanos) retrucou afirmando que, neste caso, o guarda poderia apresentar a receita médica em sua defesa.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Servidores de Americana, Antonio Adilson Bassan Forti, o Toninho Forti, informou que o departamento jurídico da entidade poderá discutir a constitucionalidade do projeto de lei.
“(A dúvida é) Se a competência é realmente do município e a gente vai esperar a aprovação da lei, se é que vai ser aprovada, em segunda discussão e se tornar lei”, afirmou Toninho.
