Durante a 4ª sessão ordinária de 2026, a Câmara Municipal de Americana aprovou, por 18 votos, o projeto de lei de autoria da vereadora Professora Juliana (PT) que institui o Dia Municipal para a Ação Climática no calendário oficial do município.
Ação climática e enfrentamento a eventos extremos
O texto prevê a realização de atividades como palestras, rodas de conversa e apresentações, além de treinamentos e exercícios voltados ao planejamento, à preparação e à execução de ações preventivas, adaptativas e, especialmente, de resposta a eventos climáticos extremos.
“É um tipo de projeto que visa trazer sensibilização não só para a Prefeitura de Americana, mas para toda a sociedade civil organizada, para que produza medidas para frear o aquecimento global e mitigar os impactos que já estão em curso”, explicou a parlamentar.
Projeto prevê punição a atos de vandalismo
Outro projeto aprovado durante a sessão trata da segurança pública e dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo contra bens públicos no município.
Autor da proposta, o vereador Gualter Amado (PDT) relembrou um caso emblemático registrado em novembro, no Dia da Consciência Negra, quando um homem depredou diversos vasos de plantas no calçadão da cidade. O episódio foi noticiado pela TV TODODIA.
A proposta estabelece advertência, multa, ressarcimento dos danos e, em casos mais graves ou de reincidência, a prestação de serviços comunitários, como limpeza de espaços públicos, manutenção de praças e participação em ações educativas. As penalidades deverão seguir processo administrativo, com garantia de direito à defesa e a recurso.
O texto também autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras, placas e outros mecanismos de monitoramento, além de firmar parcerias com escolas e entidades civis para a realização de campanhas educativas.
Semana da Criatividade e Inovação entra no calendário oficial
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação no calendário oficial de eventos de Americana.
Segundo o parlamentar, a proposta busca valorizar e incentivar a criatividade e a inovação como ferramentas para a solução de problemas e para o avanço das metas de desenvolvimento sustentável, destacando os impactos da pandemia na economia e na sociedade, período em que a inovação se tornou essencial para a sobrevivência dos negócios.
“Fica instituída a Semana Municipal da Criatividade e Inovação a ser realizada na semana do dia 21 de abril, data do Dia Mundial da Criatividade e Inovação, celebrado pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, destacou Lucas Leoncine.
Requerimentos e indicações
A sessão também aprovou diversos requerimentos relacionados às áreas de saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e meio ambiente, além de moções de aplauso, congratulação e repúdio. Centenas de indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.
