Câmara de Americana vota 11 projetos nesta 5ª feira

Os vereadores de Americana vão debater 11 projetos na 9ª sessão ordinária desta quinta-feira, que começa às 14 horas.

Confira os projetos que constam da Ordem do dia:

Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2021.

1. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Departamento de Água e Esgoto de Americana publicar em seus canais de comunicação informações sobre fornecimento e interrupção de serviços públicos”. (Maioria simples);
2. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria do Vereador Senhor Silvio Dourado, que “Autoriza a Câmara de Vereadores de Americana a celebrar Convênio com entidades públicas ou privadas, para desenvolvimento de projetos de cooperação intelectual para o Programa Inova Americana e dá outras providências”. (Maioria simples);
3. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o desconto a ser aplicado à tarifa mínima de água e de esgoto praticada pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana, mediante registro de interrupção no fornecimento de água às unidades consumidoras”. (Maioria simples);
4. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre vedação a concessão pela Administração Pública Municipal, dos benefícios que menciona, bem como, proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes tipificados na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)”. (Maioria simples);
5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.392, de 23 de dezembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o cadastramento e a regularização de edificações, nos termos que especifica, e dá outras providências’”. (Maioria absoluta);
6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 134/2020, de autoria do Vereador Senhor Alfredo Ondas, que “Denomina ‘Antônio Romeu Cordenonsi’, a Academia da Guarda Municipal de Americana, instituída pela Lei Municipal nº 6.178, de 23 de maio de 2018”. (Maioria simples);
7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 9/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências”. (Maioria simples);
8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria da Vereadora Senhora Professora Juliana, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual no sistema de transporte coletivo de passageiros, no município de Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples);
9. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho no Município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples);
10. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.295, de 22 de abril de 2019, que ‘Dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Truck), e dá outras providências.’” (Maioria simples);
11. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 4.675, de 14 de julho de 2008, que ‘Autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA e dá outras providências’”. (Maioria simples).

Coordenadoria de Secretaria da Câmara Municipal de Americana, em 13 de abril de 2021.

JULIANA NANDIN DE CAMARGO SECCO

Secretária Geral