A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (16) a segunda e definitiva votação da proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, que pode abrir caminho para a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à iniciativa privada.
Primeira votação
Na primeira votação, os 19 vereadores estiveram presentes na sessão extraordinária, e o projeto do Executivo foi aprovado por 16 votos favoráveis e três contrários. Foram contrários Professora Juliana (PT), Gualter Amado (PDT) e Thiago Brochi (PL).
Atualmente, a lei impede que o abastecimento de água seja concedido a empresas privadas ou transferido a outros entes públicos. Se aprovada, a alteração permitirá ao Executivo avaliar modelos de gestão compartilhada ou privatizada para o serviço, seguindo os mesmos moldes já aplicados ao tratamento de esgoto.
Durante a primeira audiência pública sobre o tema, o Secretário de Planejamento e o vereador Gualter Amado se manifestaram sobre a proposta. O governo municipal justifica a mudança afirmando que ela amplia as alternativas de gestão do saneamento, citando o aumento de municípios que já adotaram concessões e o TAC firmado em 2008 com o Ministério Público, que exige melhorias na eficiência do tratamento de esgoto.
Além disso, o Executivo abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber estudos de viabilidade técnica, financeira e jurídica sobre a concessão do sistema de água e esgoto de Americana.
Precisa de 2/3
A proposta precisa de dois terços dos votos dos vereadores, em votação nominal, para ser aprovada.
