A Câmara Municipal de Campinas concentrou nesta semana duas questões relevantes para a administração da Prefeitura: a aprovação do Refis 2025, que concede descontos em dívidas tributárias, e o início da tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de R$ 11,7 bilhões em receitas.
Refis 2025: descontos em juros e multas
O Refis 2025 foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (29). O programa prevê descontos de até 70% em juros e multas para dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, além de taxas e autos de infração tributária. As negociações serão realizadas on-line a partir de outubro.
Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a proposta segue modelos aplicados em programas semelhantes do Estado e da capital paulista. “Programas similares de negociação têm adotado percentuais de desconto de até 75% nas multas e nos juros, o que tem proporcionado maior adesão e incremento de arrecadação imediata, por isso optamos por ampliar o desconto”, explicou.
As condições de pagamento variam conforme o valor da dívida e o número de parcelas. Para débitos de até R$ 1 milhão, é possível parcelar em até 60 vezes; para valores superiores, o prazo pode chegar a 96 parcelas, com redução progressiva dos descontos.
Dívidas não tributárias, como as relacionadas ao Procon, Cofit e Vigilância Sanitária, terão abatimento de até 15%.
O texto segue agora para sanção do prefeito Dário Saadi.
LOA 2026: orçamento projetado em R$ 11,7 bilhões
Nesta terça-feira (30), a Prefeitura protocolou na Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, que prevê crescimento de 8,5% em relação ao orçamento vigente. A peça estima receita de R$ 11,7 bilhões, com prioridade para Educação e Saúde.
A Educação e a Fumec terão juntas R$ 2,649 bilhões, enquanto a Saúde contará com R$ 2,365 bilhões, incluindo recursos para a Rede Mário Gatti. Entre as secretarias, a de Serviços Públicos terá o terceiro maior orçamento (R$ 813 milhões), seguida por Assistência Social (R$ 417 milhões) e Transportes (R$ 334 milhões).
O Camprev, instituto de previdência dos servidores municipais, receberá R$ 1,940 bilhão. Já os Encargos Gerais, destinados ao pagamento de dívidas, precatórios e aporte previdenciário, terão R$ 1,268 bilhão.
O projeto também prevê R$ 256 milhões para o orçamento da Câmara e R$ 113,8 milhões destinados às emendas impositivas dos vereadores.
