A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), em redação final, o orçamento do município para 2026. A peça estima a receita e fixa a despesa em R$ 375 milhões conforme detalhado nos anexos do projeto.
A receita prevista será realizada por meio da arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, seguindo as diretrizes da legislação federal. Entre as áreas com maior volume de investimentos, Saúde e Educação concentram os recursos mais robustos, mais de R$ 122 milhões e R$ 101 milhões, respectivamente.
Utilidade Pública Municipal
No mesmo dia, o Legislativo aprovou o projeto que reconhece o Lions Clube de Nova Odessa como entidade de utilidade pública municipal.
A decisão se baseia no cumprimento integral das exigências previstas pela Lei Municipal nº 1.945/2003, alterada pela Lei nº 1.951/2008, que estabelece critérios como regularidade jurídica, atuação contínua de no mínimo 12 meses, comprovação de interesse público e apresentação periódica de relatórios e balancetes.
Com o reconhecimento, o Lions passa a integrar oficialmente o grupo de entidades aptas a desempenhar atividades de interesse social sob chancela do município. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Requerimentos
A sessão também aprovou 11 requerimentos. Entre eles, um pedido dos vereadores Marcelo Maito e Lico Rodrigues para que o Executivo informe e adote providências sobre a revisão salarial do cargo de escriturário da Prefeitura.
