O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso extraordinário impetrado pela Câmara de Santa Bárbara d’Oeste para manter três assessores parlamentares em cada um dos gabinetes dos 19 vereadores.
Por recomendação do MP (Ministério Público), em março do ano passado o Legislativo exonerou 37 assessores comissionados (contratados sem concurso), mantendo apenas um por gabinete. Na época, o MP e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontaram excesso de assessores.
A decisão, segundo o presidente Felipe Sanches (PSC), foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que declarou improcedente o recurso do Legislativo.
“Nós perdemos na primeira instância, tentamos recorrer no Tribunal de Justiça de São Paulo, não vencemos e impetramos recurso extraordinário no STF (em Brasília). Agora, o caso volta à procuradoria (do Legislativo) para tentar, talvez, novo agravo na mesma ação”, afirmou o vereador.
CONCURSO
Esta semana, Felipe Sanches anunciou que a Câmara está estudando a abertura de um novo concurso público.
Com a redução do quadro de assessores de vereadores, o Legislativo precisou realizar uma readequação de servidores concursados, criando um setor de atendimento aos vereadores para que a produção legislativa – projetos, moções, requerimentos e indicações – não sofresse um impacto tão grande com a diminuição do número de funcionários.
Perguntado se a Câmara vai abrir concurso para contratar assessor concursado para os gabinetes dos vereadores, Felipe Sanches informou que está levantando as necessidades da Casa. “Não é certeza ainda”, concluiu.
O último concurso foi realizado em 2010.
