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Câmara de Santa Bárbara: STF barra três assessores por vereador

Legislativo de SBO perde recurso e gabinetes seguem com um servidor

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso extraordinário impetrado pela Câmara de Santa Bárbara d’Oeste para manter três assessores parlamentares em cada um dos gabinetes dos 19 vereadores. 

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Por recomendação do MP (Ministério Público), em março do ano passado o Legislativo exonerou 37 assessores comissionados (contratados sem concurso), mantendo apenas um por gabinete. Na época, o MP e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontaram excesso de assessores. 

A decisão, segundo o presidente Felipe Sanches (PSC), foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que declarou improcedente o recurso do Legislativo. 

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“Nós perdemos na primeira instância, tentamos recorrer no Tribunal de Justiça de São Paulo, não vencemos e impetramos recurso extraordinário no STF (em Brasília). Agora, o caso volta à procuradoria (do Legislativo) para tentar, talvez, novo agravo na mesma ação”, afirmou o vereador. 

CONCURSO 

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Esta semana, Felipe Sanches anunciou que a Câmara está estudando a abertura de um novo concurso público. 

Com a redução do quadro de assessores de vereadores, o Legislativo precisou realizar uma readequação de servidores concursados, criando um setor de atendimento aos vereadores para que a produção legislativa – projetos, moções, requerimentos e indicações – não sofresse um impacto tão grande com a diminuição do número de funcionários. 

Perguntado se a Câmara vai abrir concurso para contratar assessor concursado para os gabinetes dos vereadores, Felipe Sanches informou que está levantando as necessidades da Casa. “Não é certeza ainda”, concluiu. 

O último concurso foi realizado em 2010. 

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