A Câmara Municipal de Santa Bárbara vota nesta terça-feira (29), o projeto de lei de autoria do prefeito Rafael Piovezan (PL) que autoriza o município a integrar formalmente o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro). A proposta, protocolada no dia 10 de junho, prevê também a abertura de um crédito especial de R$ 1,1 milhão.
Embora apresentado como uma alternativa de apoio à gestão da saúde municipal, o Cismetro é alvo de pelo menos quatro investigações em andamento conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os inquéritos apuram irregularidades na contratação de profissionais de saúde sem vínculo empregatício formal, com destaque para vínculos precários, autônomos e ausência de registro em carteira.
Além do projeto relacionado ao Cismetro, a sessão também inclui a votação de outros dois projetos e oito moções. Entre os destaques estão os decretos legislativos que concedem o título de “Cidadão Barbarense” a Nelson Campagnolo, por iniciativa do vereador Carlos Fontes (União), e a Joarez Paulino da Silva, o “Juá Lanche”, proposto por Celso Ávila (Solidariedade).
Na pauta de moções, chama atenção a de número 204/2025, que pede agilidade na tramitação do Projeto de Lei 5034/2024 na Câmara dos Deputados, o qual propõe a inclusão da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do vereador Celso Ávila.
Outras manifestações incluem moções de aplauso à Bellan Escola de Música e Artes pelo evento “Terra Nostra” e homenagens aos guardas civis Anderson Paulo da Silva, Renan Siloni Novaes e Jairo José dos Santos por salvarem um bebê com dificuldades respiratórias.
Também estão previstas reivindicações por melhorias viárias na SP-304, incentivo ao crédito rural para produtores locais e o reconhecimento dos 44 anos da Igreja Presbiteriana da Vila Linópolis.
A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pelo site da Câmara, redes sociais e pela rádio municipal.
