Os vereadores de Sumaré aprovaram nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 415/2025, que impede o uso de coleiras com impulso eletrônico e ultrassônicas em animais do município, principalmente cães e gatos domésticos. O texto segue agora para análise e sanção do prefeito Henrique do Paraíso, e pode virar lei municipal.
As coleiras
De autoria do vereador Alan Leal (PRD), o projeto aprovado define que a coleira com impulso eletrônico, também conhecida como “coleira anti-latido”, “coleira de choque” ou “coleira eletrônica”, é aquela que emite descarga elétrica.
Já a coleira ultrassônica é aquela que emite som de alta frequência que incomoda os animais. Nem mesmo o poder público poderá utilizar desses equipamentos no manejo de animais soltos, resgatados ou abrigados.
Não apenas coleiras
Na proposta, também são proibidos outros aparelhos cujo fim seja o de condicionar o comportamento do animal utilizando choques elétricos, queimaduras, sons incômodos ou outras formas de maus-tratos.
Multa é pesada
Segundo o PL, o descumprimento das determinações acarretará ao infrator a imposição de multa e apreensão do produto utilizado na infração. As multas são pesadas: variam e R$ 9 mil a R$ 23 mil.
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Sumaré, e, em caso de reincidência, a sanção será aplicada em dobro.
A proposta define ainda que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão a cargo da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e da Polícia Municipal, sendo permitida a assinatura de convênios de colaboração com entidades de proteção e bem-estar animal para auxiliar nas ações de fiscalização e conscientização.
Uso é considerado maus-tratos
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que “a proposta tem como objetivo proteger os animais de práticas cruéis e desnecessárias”.
“Coleiras de choque e ultrassônicas, embora comercializadas como ferramentas de adestramento, funcionam com base na dor, no medo e no desconforto, causando sofrimento físico e psicológico aos animais”, aponta Leal.
“A propositura busca combater diretamente a prática de maus-tratos, e nosso objetivo principal é garantir que, dentro dos limites de Sumaré, nossos animais de estimação sejam tratados com dignidade e respeito”, acrescenta o parlamentar.
“A aplicação de multas e a apreensão dos equipamentos reforçam o compromisso da cidade com a proteção animal, desincentivando o uso dessas ferramentas danosas e atos de maus tratos”, conclui.
