A Câmara Municipal de Americana vai realizar duas audiências públicas para discutir o projeto de lei nº 121/2023, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O objetivo é estabelecer regras para o acompanhamento e monitoramento da implementação, avaliação e revisão periódica do instrumento de planejamento.
As audiências vão ocorrer nos dias 16 e 30 de outubro, às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. O evento é aberto ao público e também vai ser transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 8 da Claro, além do site e redes sociais.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem como objetivo garantir e aprimorar a mobilidade e a acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e veículos. A iniciativa foi elaborada por representantes do poder público e da sociedade civil.
Para participar, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários pelo e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br, pelo formulário na página da audiência no site da Câmara, através do link https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/MobilidadeUrbana, ou pessoalmente, no Plenário da Câmara.
Legislação
A instauração do instrumento é uma exigência da lei federal 12.687/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, além da lei municipal 6.491/2020, que dispõe sobre o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado).
