As Câmaras Municipais de Paulínia e Cosmópolis realizaram sessões ordinárias nesta terça-feira (10), com aprovação e apresentação de projetos voltados à segurança, inclusão social e melhorias na infraestrutura das cidades.
Entre os destaques estão propostas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, acessibilidade para pessoas com dificuldades de comunicação e debates sobre políticas de segurança pública.
Paulínia
Na Câmara de Paulínia, os vereadores aprovaram a criação do programa Protege-M, que prevê medidas de segurança pessoal para mulheres que sofreram violência doméstica e que estão sob medida protetiva. A proposta, apresentada pelo vereador Fábio Valadão (PL), inclui a entrega de equipamentos de defesa pessoal e também a oferta de capacitação em técnicas de autodefesa.
Outro projeto aprovado prevê a implantação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) em espaços públicos do município. A iniciativa busca facilitar a comunicação de pessoas com necessidades complexas de comunicação, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Juninho Lalupe (Republicanos), prevê a instalação de painéis e placas com símbolos visuais adaptados em locais como escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos.
Além dos projetos, os vereadores apresentaram 60 indicações ao Executivo, com pedidos de melhorias em diversas áreas da cidade. Entre as sugestões estão obras de drenagem no bairro Santa Terezinha, implantação de ciclovias, melhorias na sinalização de trânsito, manutenção de espaços públicos e reforço em serviços de saúde e educação.
Cosmópolis
Na Câmara de Cosmópolis, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio, de autoria do vereador GM Fábio Louro (PODEMOS), ao deputado federal Capitão Augusto, relacionada à tramitação da PEC 18 da Segurança Pública. A proposta de emenda à Constituição altera dispositivos da Constituição para reorganizar as competências de segurança pública entre União, estados e municípios e fortalecer a integração entre as forças policiais no país.
Durante a sessão, também foram apresentados projetos de lei e requerimentos. Entre eles está o projeto que autoriza a prefeitura a firmar termo de colaboração com o Lar dos Idosos Irmã Rosália, além de propostas que tratam da fiscalização de terrenos abandonados, melhorias no trânsito e instalação de faixas elevadas em vias da cidade.
A sessão também contou com moções de congratulações e requerimentos de informações ao Executivo sobre serviços públicos municipais.
