Em um ano marcado pelo aumento de 12,1% das notificações eletrônicas, Campinas atingiu cerca de R$ 3,96 milhões em descontos em multas de trânsito concedidos em 2025 após a adesão de condutores ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Pelo sistema, motoristas autuados podem obter desconto no pagamento da multa até a data do vencimento.
Entre janeiro e dezembro, a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) emitiu 329.485 notificações eletrônicas via SNE e, desse total, 68.176 receberam desconto de até 40% no valor das multas.
Em 2024, foram 293.931 notificações eletrônicas emitidas pela Emdec no SNE. Dessas, 58.907 tiveram desconto de até 40%, totalizando R$ 3,46 milhões em abatimentos.
Campinas aderiu ao SNE em fevereiro de 2023. Para ter direito ao benefício, o proprietário ou condutor deve se cadastrar e habilitar o veículo no aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou no Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), formalizando a adesão.
Notificação eletrônica substitui multas impressas
A Emdec faz um alerta a quem realiza a adesão: a notificação das multas passa a ser eletrônica, ou seja, deixam de ser emitidas autuações impressas. Assim, os proprietários deixam de receber correspondência e passam a ser considerados notificados sobre as infrações 30 dias após o registro no sistema.
Com isso, passam a ser indeferidos recursos que apontam ausência de correspondência como justificativa para quem aderiu ao SNE. Ao formalizar a adesão, o proprietário ou condutor abre mão da Defesa Prévia ou Recurso, reconhecendo a infração para obter o desconto.
A Emdec também informa que é necessário pleitear o desconto multa a multa e que ele vale apenas para infrações cometidas após a adesão ao sistema. “A principal vantagem do sistema é a notificação eletrônica, resultando em redução de custos para o município, facilidade e descontos para o cidadão. Porém, é importante que o proprietário do veículo fique atento, pelo smartphone, às notificações geradas pelo aplicativo. Esse acompanhamento é fundamental para pleitear os descontos”, afirmou o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Economia com correspondências chega a quase R$ 90 mil
Além dos descontos aos condutores, a adesão ao SNE oferece facilidade para pagamento e acompanhamento das notificações. Para os órgãos de trânsito, a modalidade reduz custos por notificação, acelera a entrega das autuações e tende a aumentar a adimplência.
Considerando as correspondências que deixaram de ser emitidas, a Emdec estima economia de R$ 77,9 mil em 2024 e de R$ 89,7 mil em 2025. A modalidade integra mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) após a Lei Federal nº 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021. O artigo 282-A prevê que o órgão autuador deve oferecer ao proprietário ou condutor a opção de notificação por meio eletrônico.
Como obter o desconto
Qualquer proprietário de veículo, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. É necessário estar cadastrado no portal da Senatran ou no aplicativo da CDT, usado para a CNH Digital e o CRLV-e Digital, disponível para Android (Google Play) e iOS (App Store). Para pessoas jurídicas, apenas o ambiente web está disponível.
Após a adesão, o proprietário passa a receber eletronicamente as notificações dos órgãos autuadores que utilizam o SNE. Dessa forma, deixa de receber multas impressas por correspondência e passa a ser considerado notificado 30 dias após o registro da infração no sistema.
Ficam disponíveis autuações processadas a partir de 1º de novembro de 2016, desde que a notificação de penalidade ainda não tenha sido enviada via postal. O desconto de até 40% não se aplica a infrações anteriores a essa data.
Para garantir o desconto, é preciso selecionar no aplicativo cada multa registrada e emitir o boleto para pagamento com valor reduzido. Também é possível cancelar a adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo; nesse caso, o proprietário perde o direito ao desconto e volta a ser informado por via postal.
Para aderir ao SNE, o motorista deve baixar o aplicativo CDT, acessar com a conta gov.br (CPF e senha), entrar no menu “Preferências” e selecionar “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”. Após ler os termos e confirmar, as multas ficam na aba “Infrações”, sendo necessário baixar cada notificação para pagar com desconto até o vencimento original. O aplicativo também permite acompanhar o status das infrações e das notificações digitalmente.
