A Polícia Federal iniciou o processamento dos pedidos de refúgio apresentados por cidadãos haitianos que chegaram ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, em um voo fretado vindo de Porto Príncipe. A situação envolve 115 passageiros que haviam sido inicialmente retidos após suspeita de irregularidades nos vistos apresentados.
Durante o controle migratório realizado na quinta-feira (12), agentes da Polícia Federal identificaram inconsistências nos documentos e informaram que 113 dos 115 passageiros apresentavam vistos humanitários considerados falsificados.
Após a análise inicial e a orientação de entidades de assistência jurídica presentes no aeroporto, parte dos estrangeiros decidiu solicitar refúgio no Brasil, procedimento que passou a ser organizado por meio de um atendimento estruturado.
Força-tarefa envolve Defensoria e agência da ONU
Segundo a Polícia Federal, uma ação conjunta foi organizada com a Defensoria Pública da União e com a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) para viabilizar o processamento dos pedidos.
As equipes estão realizando atendimento individual aos solicitantes para orientação jurídica e preenchimento do cadastro no Sisconare (Sistema Eletrônico de Processamento de Refúgio), plataforma oficial utilizada pelo governo brasileiro para esse tipo de solicitação.
Após essa etapa inicial, a Polícia Federal realiza o registro migratório e formaliza a entrada dessas pessoas no país na condição de solicitantes de refúgio.
Até o momento, mais de 40 atendimentos já foram concluídos. Os trabalhos seguem ao longo do dia para que seja possível finalizar o processamento dos demais pedidos.
Procedimento ocorre de forma individual
De acordo com a legislação brasileira, o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é individual e personalíssimo, o que exige atendimento separado para cada solicitante.
Desde o momento em que os passageiros solicitaram o desembarque da aeronave e ingressaram em território nacional, equipes da Polícia Federal atuam em força-tarefa com os órgãos envolvidos para garantir a condução dos procedimentos.
A corporação informou que as medidas buscam assegurar segurança jurídica, respeito às normas migratórias e observância aos direitos humanitários durante o atendimento aos estrangeiros.
Paralelamente, a Polícia Federal também mantém investigação para apurar possíveis crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes.
