O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o prazo para apresentação de recursos administrativos relacionados à licitação do transporte público coletivo de Campinas.
A decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira (25), após pedido apresentado pela empresa Mobicamp Ltda, que alegou não ter tido tempo suficiente para analisar a documentação referente à habilitação das empresas vencedoras da concorrência.
Com a decisão, ficam suspensos os prazos para recursos contra a habilitação das concessionárias e também os atos subsequentes do processo licitatório.
A ação, segundo a Prefeitura, não questiona o edital da licitação em si, mas apenas o prazo destinado à análise dos documentos apresentados pelas vencedoras.
Prazo havia sido ampliado
A habilitação das empresas vencedoras foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (19).
Inicialmente, o prazo para apresentação de recursos administrativos terminaria na sexta-feira (22), mas a Prefeitura informou que decidiu prorrogá-lo até esta terça-feira (26).
Segundo a administração municipal, a ampliação ocorreu para reforçar a transparência do processo e ampliar o acesso à documentação da concorrência.
A Comissão Especial de Contratação destacou que também reforçou as orientações sobre os procedimentos necessários para consulta aos documentos que embasaram a habilitação das concessionárias.
As regras para acesso ao material já haviam sido divulgadas anteriormente e foram reiteradas em comunicado publicado pela Prefeitura na quinta-feira (21).
Prefeitura vai se manifestar
Após a decisão judicial, a Prefeitura de Campinas informou que irá encaminhar ao Tribunal de Justiça os esclarecimentos necessários sobre os prazos adotados no processo administrativo.
O Executivo municipal afirmou que colaborará com as informações solicitadas pela Justiça durante a análise do caso.
