O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) reforçou à Justiça o pedido de condenação do município de Campinas em ação que apura a morte de uma criança atingida pela queda de uma árvore no Parque Portugal, conhecido como Lagoa do Taquaral. A manifestação foi registrada na terça-feira (17).
O processo foi ajuizado em outubro de 2023 pelo promotor José Fernando Vidal de Souza e agora conta com novo posicionamento da promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, com base em parecer técnico do CAEx (Centro de Apoio à Execução).
Pedidos à Justiça
Na manifestação, o Ministério Público solicita que a Prefeitura seja obrigada a adotar uma série de medidas estruturais para a gestão do parque.
Entre elas estão a elaboração de um plano diretor, regulamentação de eventos, realização de inventário arbóreo com monitoramento permanente e plantio compensatório de árvores.
Também foi pedido o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos que chegam a R$ 2 milhões.
Apontamentos técnicos
De acordo com o parecer técnico anexado ao processo, há evidências de negligência e omissão por parte do município na administração do espaço público.
O documento aponta que a árvore que caiu apresentava raízes necrosadas, estrutura comprometida e sinais avançados de deterioração, além de ausência de copa, o que indicaria estado de senilidade que poderia ter sido identificado previamente.
Ainda segundo a análise, o poder público já tinha conhecimento do risco há anos.
Histórico de alertas
Os autos indicam que, desde pelo menos 2012, havia indícios de declínio vegetativo em eucaliptos do parque. Em 2015, laudos técnicos recomendaram ações de manejo e monitoramento das árvores.
Apesar disso, segundo o Ministério Público, não houve adoção de medidas consideradas eficazes, nem implementação de instrumentos básicos de gestão, como plano de manejo, banco de dados arbóreo e acompanhamento sistemático das espécies.
Dias antes do acidente, outro eucalipto já havia caído na mesma área, sem que providências fossem tomadas para reduzir o risco.
Para o MP-SP, a sequência de omissões, somada ao conhecimento prévio da situação e à ausência de ações preventivas, reforça a responsabilidade do município e a necessidade de regularização da gestão do parque para garantir a segurança dos frequentadores.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que mantém, desde 2013, uma equipe com 40 colaboradores dedicada à manutenção da Lagoa do Taquaral, com custo mensal de cerca de R$ 400 mil, incluindo o manejo das árvores.
Segundo a administração municipal, no período citado pelo Ministério Público foram removidos 99 eucaliptos com base em laudo técnico de assessoria externa que indicava a necessidade de retirada.
A Prefeitura também informou que segue plano diretor elaborado em 2023 e que realizou o plantio de novas árvores nativas no local.
De acordo com o município, análises do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e do IB (Instituto Biológico), órgãos ligados ao governo do Estado de São Paulo, apontaram que a queda da árvore ocorreu devido ao encharcamento do solo.
Ainda conforme a nota, foi estabelecida a medida de fechamento dos parques após chuvas superiores a 80 milímetros em 72 horas, como forma de prevenção.
A administração municipal afirmou que segue à disposição do Ministério Público e da Justiça para prestar esclarecimentos.
