Ação Civil Pública
NO CIERJustiça determina que Hortolândia zere fila de reabilitação do Cier em 150 dias
Segundo a Promotoria, autora da ação civil, 770 crianças e adolescentes aguardavam atendimento em março deste ano
PUNIÇÃOJustiça multa Americana em R$ 130 mil por despejo de esgoto in natura e eleva teto de sanções futuras para R$ 3 mi
A prefeitura e o DAE informam que ainda não foram notificados e que irão se manifestar no processo e recorrer da decisão
Justiça suspende multa de R$ 18 milhões contra a Usina São José; MP tenta restabelecer sanção
Exclusivo: Usina São José rejeita acordo e deve virar alvo de ação do MP por mortandade de peixes no Rio Piracicaba
Termo previa medidas de recuperação ambiental e indenizações aos pescadores afetados pelo desastre de 2024
MP aciona Prefeitura e Estado para reduzir fila de cirurgias ortopédicas em Campinas; pacientes aguardam desde 2014
Promotoria pede plano emergencial conjunto para diminuir tempo de espera no SUS e ampliar oferta de procedimentos na cidade
Médicos da Unicamp são denunciados pelo MP-SP por suspeita de favorecer pacientes violando princípios do SUS
Promotoria aponta criação de fluxo irregular no Ambulatório de Obesidade e pede bloqueio de R$ 1,4 milhão em bens
Justiça suspende decisão que limitava assessores por gabinete na Câmara de Campinas
Tribunal de Justiça atende pedido da Câmara e restabelece efeitos de resolução que amplia número de cargos comissionados
Justiça suspende aumento de cargos comissionados na Câmara de Campinas
Decisão liminar interrompe efeitos de resolução que previa criação de 105 novos cargos nos gabinetes de vereadores
MP quer R$ 2 milhões em indenizações da Prefeitura de Campinas por morte de criança no parque da Lagoa do Taquaral
Ministério Público aponta falhas na gestão e cobra medidas estruturais após queda de árvore que matou criança
Justiça mantém em vigor novo Código Tributário e nega suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba
Juiz entendeu que, neste momento, não há requisitos para conceder liminar; norma segue em vigor até nova decisão




