A Prefeitura de Campinas e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal chegaram a um acordo nesta quinta-feira (11), encerrando a campanha salarial de 2026. O entendimento prevê reajuste de 4,39% nos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de aumento de 7,5% no vale-alimentação dos trabalhadores da ativa.
Com a proposta, o vale-alimentação passará a ser de R$ 2.150,12. O auxílio-funeral também será reajustado, passando de R$ 4 mil para R$ 6 mil. O projeto de lei com as medidas será encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
Segundo a administração municipal, as negociações também resultaram em alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Benefícios dos servidores. As pautas específicas das categorias continuarão sendo discutidas entre as secretarias municipais e os representantes sindicais. “O acordo contempla avanços que trazem ganhos reais para os servidores e também representam melhorias na carreira desses profissionais. Avançamos dentro das possibilidades financeiras e dos limites do município”, afirmou o vice-prefeito Wanderley de Almeida.
Mudanças no plano de carreira
Entre as medidas anunciadas está a alteração do fator divisor utilizado para o cálculo de benefícios como hora extra, hora-escala, adicional noturno, sobreaviso e plantão suplementar. Para servidores com jornada semanal de 36 horas, o divisor passará de 216 para 180 horas mensais.
Outra mudança prevê a criação de um plano de cargos específico para os agentes comunitários de saúde. A proposta estabelece remuneração baseada nos valores do Grupo B-1 do funcionalismo municipal e garante mecanismos de avaliação de desempenho e evolução funcional.
Também foi anunciada a revisão da remuneração de profissionais com jornadas regulamentadas, como telefonistas, digitadores, atendentes do 156, ascensoristas, intérpretes de Libras, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e especialistas em comunicação social. Segundo a Prefeitura, esses servidores deixarão de ter os salários proporcionalizados.
Acúmulo de cargos e progressão
O acordo também altera as regras para acúmulo de cargos públicos. Atualmente, a soma das jornadas não pode ultrapassar 64 horas semanais. Pela proposta, esse limite será retirado, permanecendo apenas a exigência de compatibilidade de horários, conforme prevê a Constituição Federal.
A administração municipal informou ainda que promoverá uma evolução horizontal de alinhamento entre 2026 e 2027 para servidores efetivos estáveis. A medida permitirá o avanço de um grau na tabela salarial, priorizando trabalhadores que ainda não tiveram progressão na carreira.
Vale nutricional depende de decisão do STF
A Prefeitura informou que protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para suspender os efeitos da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determinou a interrupção imediata do pagamento do vale nutricional destinado a aposentados e pensionistas.
Segundo a administração, caso a decisão judicial não seja revertida antes do fechamento da folha de pagamento de junho, o benefício não poderá ser pago no dia 30.
A mesma decisão também suspendeu a 13ª parcela do auxílio-alimentação dos servidores da ativa e do vale nutricional dos aposentados e pensionistas. O município informou que continua adotando medidas judiciais para tentar restabelecer os pagamentos.
