O relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurou na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste denúncias de irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos funcionários públicos pela prefeitura aponta que não houve crime ou dolo por parte da Administração, isentando o governo do prefeito Denis Andia (PV) de qualquer culpa.
O relatório final produzido pelo vereador Ducimar Cardoso, o “Kadu Garçom” (PR), foi aprovado ontem por três votos a dois entre os membros da CEI, o que na prática implica no arquivamento dos trabalhos da comissão.
Além de Kadu, os vereadores Joel Cardoso, o “Joel do Gás” (PV), e Celso Luccatti Carneiro, o “Celso da Bicicletaria” (PPS), votaram a favor do documento que inocenta a prefeitura.
O presidente da CEI, Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o “Jesus Vendedor” (DEM), e o vereador Edivaldo Meira, o “Batoré” (SD), se manifestaram contra o relatório, ambos alegando que precisariam de mais tempo para analisá-lo, uma vez que receberam o documento na tarde de ontem, durante a reunião.
Segundo o relator da CEI, com base nas informações apresentadas pela prefeitura, e analisadas pela comissão com o apoio técnico de servidores da Câmara, é possível concluir que “houve esforço por parte do Município em fazer os recolhimentos do FGTS no dia do vencimento, tanto que os atrasos não foram recorrentes e, quando ocorreram, foram quitados, em sua maioria, dentro do mesmo mês”, diz comunicado divulgado pela Câmara.
“O setor público foi duramente afetado pela crise econômica que teve início em 2015 e a máquina pública depende única e exclusivamente da arrecadação de impostos”, afirmou Kadu, ressaltando que em 2013 e 2014, antes da crise econômica, não ocorreram atrasos nos recolhimentos do FGTS.
Ainda no relatório, o parlamentar aponta que, na percepção da CEI, todos os esforços foram feitos para que os salários fossem pagos como prioridade na ordem de pagamento da Administração.
Além disso, mesmo com o atraso, o relator destaca que os pagamentos foram realizados, com o valor recolhido sendo automaticamente creditado na conta dos servidores, sem nenhum prejuízo aos funcionários da prefeitura.
