Com o trânsito sem fiscalização eletrônica desde março do ano passado, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste decidiu voltar atrás na habilitação de uma empresa para o serviço e vai contratar outra para operar os radares na cidade. O custo da mudança, contudo, deve ser R$ 448 mil maior do que o previsto pela empresa habilitada inicialmente.
A nova operadora deve ser a Perkons, segunda colocada na disputa de preços pelo contrato. Após a assinatura do contrato e a realização de “testes de aceite” nos equipamentos, ela deve receber ordem para operar de forma integral o serviço. A DCT Tecnologia, primeira colocada no processo licitatório, já informou que vai recorrer da decisão.
Hoje a cidade possui 13 pontos de radares fixos. O novo edital prevê o funcionamento de 14.
O imbróglio começou em março, depois que a Perkons foi à Justiça contra a homologação do edital para a DCT, que prestava o serviço ao município antes do vencimento do contrato, em fevereiro de 2018. A Perksons obteve uma liminar, que impedia a Administração de firmar ou executar contrato com a concorrente.
A alegação é de que não foram apresentados, pela vencedora DCT, todos os atestados de capacidade técnica exigidos no processo – documentos de outros órgãos, atestando prestação de serviço igual em período anterior. No processo, o município chegou a defender a própria decisão, que considerou válida a documentação da primeira colocada, e homologou a empresa, que ofereceu um contrato no valor de R$ 1,37 milhão por um ano de serviço.
No último dia 15, no entanto, o setor de licitações da prefeitura revogou a habilitação da DCT. Procurada, a Administração não explicou o motivo do recuo. Disse apenas que a decisão foi motivada pela ordem judicial de cinco meses atrás.
“A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informa que a liminar concedida pela Justiça motivou a revisão administrativa do ato de homologação. A segunda colocada (Perksons) será convocada para a sequência do processo licitatório”, diz a nota encaminhada à reportagem.
O valor pedido pela Perksons para operar os radares é de aproximadamente R$ 1,8 milhão por ano.
A advogada Denise de Fátima Cantieri, que representa a DCT Tecnologia, disse que prepara medidas judiciais contra o ato a Administração. “A gente estava prevendo esse tipo de coisa, até pelo comportamento da prefeitura. Não concordamos com a anulação pelo simples fato de termos atendido a todas as determinações do edital. O que foi corroborado pela declaração de aptidão da própria prefeitura, sem falar na diferença de preço, de cerca de R$ 450 mil, entre as duas propostas. Vamos adotar as medidas judiciais cabíveis”, disse.
A assessoria de imprensa da Perkons foi procurada pelo TodoDia, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
Por Walter Duarte
