A Prefeitura de Americana apresentou, nesta quarta-feira (24), durante audiência pública, o novo Plano Plurianual (PPA) do município que contempla o período de 2026 a 2029. O documento prevê um total de R$ 6,3 bilhões em investimentos ao longo dos quatro anos, um aumento de 85% em relação ao PPA referente ao período de 2019 a 2021, anterior à gestão do atual prefeito Chico Sardelli (PL).
A proposta estabelece uma projeção anual de receita de mais de R$ 1,5 bilhão para os anos de 2026 e 2027, e acima de R$ 1,6 bilhão para 2028 e 2029. O montante supera em mais de R$ 2 bilhões o PPA anterior, de 2022 a 2025, que totalizou R$ 4,14 bilhões. Em comparação com o plano de 2018 a 2021, elaborado ainda sob a gestão do ex-prefeito Omar Najar (MDB), que previa R$ 3,4 bilhões em despesas, o crescimento é de 85%.
Entre as áreas que mais devem receber recursos do orçamento municipal, a Saúde se destaca com o maior aporte: R$ 357 milhões em 2026, R$ 371 milhões em 2027, R$ 382 milhões em 2028 e R$ 402 milhões em 2029. No PPA anterior, o setor recebeu R$ 725 milhões ao longo dos quatro anos.
Na sequência, a Secretaria de Educação contará com R$ 285 milhões em 2026, R$ 296 milhões em 2027 e 2028, e R$ 300 milhões em 2029. A previsão representa um aumento considerável em relação ao plano anterior, que destinou à pasta R$ 830 milhões entre 2022 e 2025.
A Secretaria de Obras também figura entre as mais contempladas, com R$ 176 milhões previstos para 2026, R$ 166 milhões para 2027, R$ 172 milhões para 2028 e R$ 179 milhões para 2029, totalizando R$ 693 milhões, frente aos R$ 403 milhões do PPA vigente.
De acordo com levantamento feito por meio de consulta pública promovida pela prefeitura, as três áreas com maior demanda de investimentos apontadas pela população foram Saúde (17%), Obras (17%) e Educação (12,8%). O canal para sugestões da população segue aberto até o dia 10 de junho.
As autarquias municipais também terão aumento significativo em seus orçamentos. A Guarda Municipal de Americana (Gama) será a maior beneficiada, com previsão de R$ 97 milhões em 2026, R$ 104 milhões em 2027, R$ 110 milhões em 2028 e R$ 117 milhões em 2029. Isso representa quase o dobro do valor previsto no plano anterior, que somou R$ 260 milhões entre 2022 e 2025.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) também terá repasses expressivos: R$ 159 milhões em 2026, R$ 164 milhões em 2027, R$ 170 milhões em 2028 e R$ 176 milhões em 2029, um total de R$ 669 milhões, frente aos R$ 524 milhões previstos anteriormente.
Já o Ameriprev, Instituto de Previdência Municipal, terá R$ 56 milhões em 2026, R$ 58 milhões em 2027, R$ 60 milhões em 2028 e R$ 62 milhões em 2029, um aumento gradual em relação aos R$ 185 milhões recebidos entre 2022 e 2025.
Por outro lado, a Fundação de Saúde de Americana (Fusame) sofrerá uma drástica redução nos repasses: de R$ 256 milhões no PPA anterior para apenas cerca de R$ 14,4 milhões entre 2026 e 2029, pouco mais de R$ 3,5 milhões por ano.
O QUE É PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento da administração pública que estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Ele abrange programas de duração continuada e orienta a aplicação dos recursos públicos.
Segundo a prefeitura, o novo PPA foi elaborado com base nas propostas apresentadas pelas secretarias e demais órgãos públicos, além da participação da população por meio da consulta pública. Após essa fase de discussão, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação.
Após finalizado, o plano é enviado à Câmara Municipal, onde passa por análise, discussão e votação. Os vereadores podem propor emendas, sugerir ajustes e aprovar o texto final.
Após aprovado pelos vereadores, o PPA se torna uma lei municipal. A partir daí, ele passa a vigorar pelos quatro anos seguintes, servindo como guia estratégico para a alocação dos recursos públicos e para a elaboração de leis orçamentárias anuais.
Com base no PPA, a prefeitura elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto será gasto e arrecadado em cada ano. A LDO serve como um elo entre o PPA e a LOA, definindo prioridades e metas para o exercício seguinte.
