A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste decidiu notificar o ex-prefeito da cidade, Denis Andia (MDB), para apresentar sua defesa prévia, no prazo de 10 dias, em relação ao parecer desfavorável à aprovação das contas da prefeitura do ano de 2017.
O parecer contrário foi emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Conforme a Rede TodoDia noticiou, as contas do ex-chefe do Executivo relativas a 2016 foram rejeitadas nesta sexta-feira por 11 votos contra 8.
A Comissão é comportas pelos vereadores Arnaldo Alves (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos) e Celso Ávila (PV), presidente, relator e membro respectivamente. Segundo a Comissão, o TCE-SP apontou irregularidades no primeiro ano do segundo mandato do ex-prefeito, como inadequações de ordem orçamentária e financeira; recolhimento parcial das obrigações previdenciárias; e excesso de gastos com pessoal, inclusive com o pagamento de horas extras.
De acordo com voto do conselheiro-substituto Valdenir Antonio Polizeli, o município apresentou déficit orçamentário de R$ 25 milhões em 2017, valor correspondente a 6,14% da receita arrecadada, elevando o resultado negativo vindo do exercício anterior (de R$ 42,7 milhões para R$ 59,8 milhões), o que implica, por conseguinte, em comprometimento de programas governamentais, vez que o resultado corresponde a praticamente dois meses da receita corrente líquida do município.
“Com a rejeição das contas de 2016, iniciamos a análise das contas do exercício de 2017. Por isso, resolvemos convocar o ex-prefeito Denis Andia para que apresente sua defesa e suas testemunhas”, afirmou o vereador Arnaldo Alves, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Em abril deste ano, a Comissão de Finanças recebeu as contas da Prefeitura dos Exercícios de 2016, 2017 e 2018, todas com parecer desfavorável do TCE.
