A CP (Comissão Processante) instaurada na Câmara Municipal de Campinas para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Otto Alejandro (PL) decidiu propor o arquivamento do processo. O parecer foi aprovado por dois votos a um e agora precisará ser analisado pelo Plenário da Casa, em reunião extraordinária, para o arquivamento ser confirmado.
Para a denúncia ser oficialmente arquivada, será necessária a aprovação por maioria simples dos vereadores presentes na sessão. Caso o Plenário rejeite o parecer da Comissão Processante, a investigação deverá ter continuidade. Como a Câmara está em recesso parlamentar, a convocação da sessão extraordinária depende de requerimento assinado por, no mínimo, 17 vereadores, conforme prevê o Regimento Interno.
Votação na Comissão Processante
Votaram a favor do arquivamento o relator da CP, vereador Eduardo Magoga (Podemos), e o membro Guilherme Teixeira (PL). A presidente da Comissão, vereadora Fernanda Souto (PSOL), apresentou voto contrário, defendendo a continuidade dos trabalhos.
A Comissão foi instalada a partir de representação protocolada por Adriano Vieira Novo. No pedido, ele relatou que o parlamentar teria sido denunciado pela então namorada por violência doméstica, ameaça, injúria e dano, conforme Boletim de Ocorrência registrado na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Campinas. O documento também menciona a acusação de que o vereador teria danificado o vidro traseiro de um ônibus em julho deste ano.
Argumentos da defesa e do relator
Em sua defesa, Otto Alejandro negou as agressões e informou que a denúncia policial foi retirada. O parlamentar também afirmou que não atirou qualquer objeto contra o ônibus citado e que esse processo já foi arquivado pela Justiça.
Ao apresentar seu parecer, o relator Eduardo Magoga afirmou que levou em conta a defesa protocolada pelos advogados do vereador e o depoimento prestado pela suposta vítima à Corregedoria da Câmara. “No depoimento ela confessou que a intenção era só prejudicar o vereador denunciado. Ela, além de descaracterizar qualquer tipo de agressão, também teria declinado de testemunhar na Comissão Processante por conta da exposição pública”, afirmou Magoga.
Voto divergente e investigação paralela
A vereadora Fernanda Souto avaliou que a Comissão deveria aprofundar a apuração. “A CP não pode se encerrar desta forma. Acredito que todas as denúncias precisam ser investigadas com o máximo rigor. Avalio que o Boletim de Ocorrência é uma prova contundente e teríamos que ouvir mais testemunhas para se ter uma noção exata do que de fato ocorreu”, justificou.
Paralelamente à Comissão Processante, a Corregedoria da Câmara também apura o caso, mas os trabalhos estão suspensos durante o recesso parlamentar, que segue até o início de fevereiro.
A representação na Corregedoria foi apresentada pelos vereadores Roberto Alves (Republicanos), Luis Yabiku (Republicanos), Paulo Haddad (PSD), Perminio Monteiro (PSB), Rodrigo Farmadic (União) e Dr. Yanko (PP). Nesse caso, as sanções previstas vão de advertência escrita até suspensão temporária do mandato por até 90 dias, com prejuízo da remuneração.
