O atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Americana, Guilherme Tiosso, não conseguiu reverter no Colegiado do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) a decisão judicial que cassou seu mandato de vereador, em 2018, por infidelidade partidária.
A mesma decisão que tirou Tiosso do cargo colocou seu suplente, Geraldo Fanali (PRP), como titular da cadeira no Legislativo.
O Colegiado do TRE-SP negou seguimento a um recurso especial proposto pela defesa de Tiosso, por contrariar as normas da Súmula 24 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A defesa do PROS, novo partido de Tiosso, recorreu ontem ao TSE, em Brasília (DF), onde vai tentar novamente uma decisão diferente.
Em decisão datada de 27 de fevereiro, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP, negou deferimento ao pedido de Tiosso por entender que o recurso especial eleitoral tenta modificar o julgamento anterior.
“O egrégio Plenário, após análise soberana dos fatos e provas coligidos aos autos, concluiu que a desfiliação (partidária de Tiosso) ocorreu em 14/04/2018, sendo tempestiva, portanto, a ação proposta em 12/05/2018. Nesse contexto, qualquer juízo diverso demandaria nova incursão na seara fático-probatória dos autos, notadamente para apurar eventual data de desfiliação diversa daquela mencionada da decisão recorrida, providência, entretanto, inadmissível nesta fase recursal”, definiu na decisão.
ENTENDA O CASO
A ação contra Tiosso, por infidelidade partidária, foi movida por Gerlado Fanali. Tiosso ocupava o cargo de vereador pelo PRP, mas se filiou ao PROS em 2018, fora do período de “janela partidária”, para concorrer ao cargo de deputado federal.
Ele recebeu 7.742 votos, mas não foi eleito.
Em dezembro do ano passado, Fanali conseguiu no TRE-SP a primeira vitória, com a cassação do mandato de Tiosso por infidelidade partidária.
Os advogados do novo partido do secretário, o PROS, recorreram.
Bruno Aurelio Rodrigues da Silva Pena, da defesa do PROS, minimizou o resultado desfavorável.
“A gente não tinha nenhuma esperança neste momento. A esperança que temos de reviravolta do julgado é na análise do TSE, onde boa parte da jurisprudência exitente nos traz um certo otimismo”, declarou.
