A Prefeitura Municipal de Americana realizou no último sábado (01), por meio do Decreto Nº 13.301, de 30 de junho de 2023, assinado pelo prefeito em exercício Odir Demarchi (PV), a nomeação dos conselheiros do novo Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR).
O Projeto de Lei (PL) que determinou a criação do conselho foi sancionado em 13 de maio de 2022 pelo prefeito Chico Sardelli (PV) – autor do PL. O conselho passa a servir como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.
Segundo divulgado pela prefeitura do município, o conselho tem como objetivo “auxiliar na organização e construção de políticas públicas que promovam os direitos humanos e o enfrentamento de todas as formas de discriminação e preconceito”.
“O Compir é um conselho inédito em Americana. Só pode acontecer e está acontecendo porque o governo Chico e Odir é um governo humano. Nós queremos fazer políticas públicas certas e concretas na cidade “, disse Odir.
A convocação para indicados dos órgãos aconteceu durante o mês de setembro de 2022 e só agora teve tomada de posse dos membros.
Segundo Artº 13 da Lei Municipal, é responsabilidade também do conselho elaborar plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial – fundado no mesmo período – prevendo programas, benefícios, projetos e serviços que serão custeados por dotações e rubricas orçamentárias alocadas neste fundo.
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Fazem parte do conselho, cinco secretarias municipais que compõem a organização da prefeitura, tendo entre elas, as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; de Cultura e Turismo; Educação; Saúde; e de Desenvolvimento Econômico.
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular: Adriana Gomes dos Santos Soares;
Suplente: Gisele Feltrin Ferraz Nascimento.
Secretaria de Cultura e Turismo:
Titular: Matheus Lirani dos Reis;
Suplente: Júlio Cezar Tomaz Silva; Secretaria de Educação:
Titular: Dulcinéia Pereira Pires;
Suplente: Silmara Patrícia Junque Sachetto.
Secretaria de Saúde:
Titular: Maria Thereza da Silva Dias;
Suplente: Lea Amabile.
Secretaria de Planejamento – Desenvolvimento Econômico:
Titular: Reginaldo Caetano de Souza;
Suplente: Grace Barbosa Guedes.
SOCIEDADE CIVIL
Com membros da Sociedade Civil, foram convidados a integrar o conselho, na defesa dos direitos da comunidade negra e no combate ao racismo –voltadas às religiões de matriz africana e a cultura afro-brasileira –, entre associações, projetos e coletivos militantes, 11 instituições atuantes na luta antirracista do município. Confira os titulares e suplentes:
Titular: Roberto Mendes dos Santos (Ameriafro);
Titular: Benedito Samuel Barboza (Associação Quilombo da Paz);
Titular: Reinaldo Ribeiro dos Santos (Projeto de Capoeira Força e Fé);
Titular: Cláudia Monteiro da Rocha Ramos (UNEGRO);
Titular: Ester dos Santos (Grito das Excluídas e Excluídos);
Titular: Adriana Ferreira Pires (Centro Cultural Candeeiro);
Titular: Sebastiana Lopes Perin (ASTA – Associação dos Sem Teto de
Americana);
Suplente: Denize Ramos Ferreira (Coletivo Povos & Etnias);
Suplente: Wilza Carla Mendes Leme da Silva (Instituto Assistencial e
Cultural Imperatriz Americanense);
Suplente: Wagner José Salvato (Associação de Capoeira Motta e
Cultura Afro – ACMCA);
Suplente: José Luiz Capelletti (Coletivo Audiovisual Batakotô).
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Por fim, o Conselho Municipal se completa com a representação de instituição de ensino e entidades de classe que tenham comprovadamente atuação na questão de combate ao racismo:
Titular: Patrícia Sparn (Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do
Estado de São Paulo – APEOESP);
Suplente: Emerson Adagoberto Pinheiro (OAB).
