O Consu (Conselho Universitário da Unicamp) votaria nesta terça-feira (16) o projeto que propõe a criação de uma autarquia para a gestão da área da saúde da Universidade. A sessão, que tinha a votação do tema como ponto central da pauta, começou por volta das 9h, mas precisou ser suspensa após a entrada de manifestantes contrários à proposta na sala onde ocorria a reunião.
Durante a sessão, participantes protestaram alegando que as portas estavam fechadas para a comunidade universitária. Em seguida, manifestantes entraram no local e entoaram palavras de ordem contra a autarquização. A transmissão ao vivo da reunião via Youtube foi interrompida pouco depois, e a sessão foi suspensa.
Segunda tentativa
No período da tarde, a sessão foi retomada de forma remota, para evitar novas interrupções, mas não adiantou. A sala onde estava o reitor e parte dos participantes da reunião do conselho também foi invadida, e a sessão teve de ser novamente suspensa.
Polêmica e paralisação
O tema é polêmico, e desagrada parte dos trabalhadores da saúde da Unicamp. Desde segunda-feira (15), cerca de 30% dos servidores da área da saúde realizam paralisações em protesto contra a autarquização, segundo o STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp).
De acordo com a entidade, os funcionários têm se revezado nas áreas hospitalares para garantir a manutenção dos serviços essenciais.
Unicamp se manifesta
A Reitoria da Unicamp emitiu uma nota repudiando o que chamou de “graves atos de violência” ocorridos nas dependências da universidade nesta terça-feira (confira a nota na íntegra no final do texto).
O que prevê o projeto
A proposta em votação altera o modelo administrativo atual da área da saúde da Unicamp. Caso seja aprovada pelo Consu, será encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo para início dos trâmites legais. A implementação do novo modelo dependerá posteriormente da aprovação de um Projeto de Lei Complementar, o que daria caráter permanente à estrutura.
Na prática, a criação da autarquia permitiria que a área da saúde tivesse gestão própria, com orçamento assumido pelo Estado, enquanto a Unicamp continuaria responsável pela indicação dos administradores. O modelo também prevê a possibilidade de expansão acadêmica, com definição de estratégias para contratação de servidores, docentes e técnicos-administrativos.
Carta-Compromisso e diretrizes
A votação ocorre após a Reitoria formalizar uma Carta-Compromisso que estabelece princípios para nortear o processo de autarquização. O documento define seis diretrizes centrais: exigência de base legal por meio de lei complementar, preservação integral dos direitos dos trabalhadores, manutenção do atendimento exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), indicação da gestão pela Unicamp, expansão acadêmica e garantia de que o orçamento universitário não será afetado pelo novo arranjo institucional.
Histórico da discussão
A proposta começou a ser discutida em setembro, após o governo estadual sinalizar a possibilidade de assumir o orçamento da saúde universitária. A partir disso, foi criado um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto básico, seguido por um ciclo de consultas com diretores, representantes de docentes, servidores, estudantes e do sindicato da categoria.
Segundo a direção executiva da Área da Saúde da Unicamp, o modelo segue experiências já adotadas em outras instituições públicas. Dos 51 hospitais-escola vinculados a 36 universidades federais, 48 operam sob regime de autarquia. A direção também cita a Unesp, que transformou o Hospital das Clínicas de Botucatu em autarquia em 2010, e a USP, onde o formato é utilizado há décadas.
Segundo a Reitoria, contribuições apresentadas por conselheiros durante as etapas de escuta foram analisadas e incorporadas ao texto final que está sendo apreciado na votação desta terça-feira (16).
Nota da Unicamp sobre os atos que interromperam a sessão do Consu:
“A Reitoria da Universidade Estadual de Campinas manifesta seu veemente repúdio aos graves atos de violência ocorridos nas dependências da Universidade na manhã e na tarde desta data, os quais interromperam, em duas ocasiões, os trabalhos do Conselho Universitário, instância máxima de deliberação da Unicamp.
Episódios de invasão e intimidação são absolutamente intoleráveis e configuram grave afronta à autonomia universitária, ao livre exercício do debate institucional e ao direito de ouvir e deliberar.
É profundamente lamentável que uma universidade da dimensão e da relevância da Unicamp seja submetida a práticas incompatíveis com os princípios democráticos que regem a vida universitária, práticas essas que remetem a episódios que marcaram negativamente a história recente do país.
A Unicamp é uma instituição pautada pelo diálogo, pelo respeito às instâncias colegiadas e pela defesa intransigente da democracia, não se submetendo a ações que busquem impor interesses corporativos por meio da violência ou da coerção.
Conclamamos toda a comunidade acadêmica e a sociedade a se unirem na defesa da universidade pública, gratuita, inclusiva, diversa e democrática, não permitindo que a intolerância e a violência prevaleçam sobre o diálogo e o respeito às normas institucionais.”
*Atualizado às 18h27
