A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste rejeitou, por 13 votos a seis, o projeto de lei que reprovava as contas referentes ao penúltimo ano do governo do ex-prefeito Denis Andia (MDB), em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (14).
A proposição havia sido protocolada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, no último dia 22, após análise do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo TC-4983/989/19-5, que apontou irregularidades nas contas da administração.
O parecer do TCE-SP identificou falhas na gestão fiscal e no cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, o que motivou a Comissão de Finanças da Câmara a elaborar o projeto de decreto, recomendando a reprovação das contas.
Foram favoráveis a reprovação os vereadores Carlos Fontes (União Brasil), Eliel Miranda (PSD), Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), Jesus Vendedor (União Brasil), Paulo Monaro (PSD) e Reinaldo Casimiro (Podemos).
Conforme relatório do TCE, a desaprovação das contas de 2019 seria em razão do déficit financeiro apresentado no período; à indisponibilidade financeira para suportar as obrigações de curto prazo; ao recolhimento intempestivo de encargos sociais e de obrigações exigíveis no exercício, acarretando incidência de juros e multa; ao pagamento parcial de precatórios; e à queda do índice de efetividade da gestão municipal.
Em entrevista à TV TODODIA, o ex-prefeito Denis Andia afirmou que o cenário de pandemia fez com que o Executivo tivesse de gastar mais em áreas como saúde e educação.
“No ano de 2019, o Brasil sentia os reflexos de uma das mais severas crises da sua história. Não foi fácil tomar decisões naquele ano. Mas a prioridade foi sempre as pessoas. Pais e mães que perderam seus empregos e seus planos de saúde buscavam pela saúde pública. Investimos em novas unidades e contratar mais médicos e profissionais da área. Famílias com menos da metade de sua renda passaram a procurar por vagas em creches e escolas públicas. Precisamos ampliar nossa assistência social para as famílias que não tinham o que comer. Eu não tive dúvida, pedi a Deus a sabedoria necessária e olhei para essas pessoas no momento que elas mais precisavam da prefeitura”, destacou.
O ex-prefeito lembrou ainda que o Ministério Público se manifestou favorável às ações tomadas por ele a frente do Executivo em 2019.
“Mais uma vez, foi feita justiça em relação ao nosso trabalho e às nossas decisões. Em 2019, já havíamos equilibrado as finanças da prefeitura depois de crise que o Brasil inteiro viveu desde 2015. Tanto que no ano seguinte, em 2020, encerramos nossos oito anos de governo com a aprovação unânime do Tribunal de Contas, sem dívidas de curto prazo, com superávit e dinheiro em caixa para o início do governo do prefeito Rafael. Tenho certeza que fiz as escolhas certas, com a sabedoria e os pés no chão que pedi a Deus”, comemorou.
