A Prefeitura de Hortolândia prorrogou novamente o prazo de adesão dos contribuintes inadimplentes ao Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2025. O novo prazo foi estendido até o próximo dia 31 de março.
Podem se beneficiar das condições de renegociação pessoas em situação irregular perante os cofres públicos municipais, por dívidas relativas ao não pagamento de taxas, multas e impostos municipais em valores de até R$ 13 mil.
Entram ai o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo.
Mas só podem ser renegociados débitos com a Prefeitura vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024.
Até a última semana do prazo original de renegociação, que terminaria no último dia 19 de dezembro, eram mais de 2.100 adesões ao programa, com um valor total renegociado de quase R$ 4,5 milhões. Cerca de 25% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista. A cidade não promovia a renegociação dos débitos municipais desde 2021.
Veja as opções de pagamento
A Prefeitura oferece quatro condições de pagamento, todas elas com reduções da multa e dos juros. O maior desconto é para o pagamento em parcela única, com redução de 100% da multa e dos juros. Mas há opções em 6, 12 ou 24 meses, com descontos decrescentes de juros e multas.
O atendimento deve ser marcado de maneira online no link. Isso evita filas e agiliza o atendimento. Já o atendimento presencial é feito na Praça de Atendimento do Paço Municipal, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitan. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (19) 99288-8400.
Carnês do IPTU de 2026 chegam a partir do dia 19
Lembrando que os carnês do IPTU 2026, reajustado em 4,46%, começam a ser enviado pela Prefeitura via Correios no dia 19 de janeiro. Neste ano, de acordo com a Secretaria de Finanças, são aproximadamente 90 mil carnês.
O valor total lançado do imposto em 2026 é de aproximadamente R$ 104 milhões, com uma média de inadimplência de aproximadamente 20% nos últimos anos.
Quem preferir, também pode obter a 2ª via do boleto de forma online, por meio de link disponibilizado na área de serviços do site oficial da Prefeitura, o www.hortolandia.sp.gov.br.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 5%. Tanto a cota única quanto a primeira parcela vencem já no dia 10 de março. No caso de parcelamento em 10 vezes, a data de vencimento é sempre no dia 10 de cada mês subsequente. Segundo a gestão municipal, o IPTU arrecadado na cidade é utilizado em diversas frentes, como a manutenção e a construção de unidades de ensino e de saúde, a conservação de ruas, avenidas e áreas públicas de lazer e esportivas e demais ações da prefeitura.
