Os contribuintes de Americana poderão negociar ou quitar dívidas municipais em até 180 dias antes de serem encaminhadas à Justiça. Foi isso que aprovou, por unanimidade, a Câmara Municipal nesta terça-feira (21), ao instituir o Programa Municipal de Gestão da Dívida Ativa (Progeda). A votação aconteceu no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
O Progeda visa modernizar a cobrança de débitos municipais, tornando o processo mais eficiente e transparente. O prazo de negociação foi ampliado por emenda do vereador Gualter Amado (PDT).
Câmara aprova programa para proteger crianças da sexualização precoce
Na mesma sessão, foi aprovado em primeira discussão o projeto “Infância Plena”, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir). A proposta prevê campanhas educativas em escolas e mídias locais, fiscalização de eventos e publicidade, formação de professores, pais e responsáveis, além de apoio psicológico e social para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa também proíbe práticas de conotação sexual em ambientes infantis e cria um canal municipal de denúncias online, integrado ao Conselho Tutelar, para monitoramento de conteúdos impróprios nas redes sociais.
Sessão aprova diversos projetos e reforça Outubro Rosa
Além dos projetos citados, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, 38 requerimentos e 250 moções, e encaminharam 268 indicações ao Poder Executivo. Cinco proposições foram adiadas e retornarão à pauta em breve.
Na Tribuna Livre, Maria Fernanda Meneghel, idealizadora da campanha “Por Amor à Vida – Rosa do Bem”, falou sobre prevenção do câncer de mama. Vereadores e funcionários participaram vestidos de rosa, reforçando o apoio à iniciativa Outubro Rosa.
