O Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou na última sexta-feira (13) que os fóruns de todo o Estado adotem medidas imediatas para reduzir a circulação de pessoas nas repartições públicas, para evitar a transmissão do Coronavírus (Covid-19).
Entre as medidas estão a proibição do fluxo do público em geral (inclusive nas unidades administrativas) nos prédios de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário paulista, salvo os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público e àqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso.
Além de restringir o acesso aos fóruns, o Conselho determinou também a suspensão, inicialmente por 30 dias, de todas as audiências que não são consideradas urgentes, inclusive aquelas designadas no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Também estão suspensos os andamentos dos prazos processuais por 30 dias, exceto medidas urgentes, processos de réus presos e de menores infratores.
Nas salas de audiência e nas sessões do Tribunal do Júri poderão ingressar apenas aqueles que devam participar do ato, também pelo prazo inicial de 30 dias.
Na decisão, o Conselho ainda recomenda aos magistrados o escalonamento do horário de servidores que trabalham nas unidades, com a redução de trabalho para seis horas diárias, sem compensação futura, em todas as unidades de primeiro e segundo graus e na Secretaria do Tribunal de Justiça.
A mesma decisão autoriza o trabalho remoto para as magistradas e servidoras grávidas, pelo prazo inicial de 14 dias, e também para servidores com doenças crônicas, portadores de deficiências físicas e aqueles servidores com 60 anos ou mais.
Estão suspensas temporariamente entrevistas designadas pelo serviço psicossocial (exceto casos urgentes e aqueles onde houver determinação contrária do juiz), por 30 dias.
Os juízes terão de incentivar as reuniões virtuais e, se for impossível, os encontros deverão ser realizados com o menor número de participantes possível.
As Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária serão comunicadas para suspender por 30 dias o comparecimento pessoal de condenados aos Fóruns do Estado e nas unidades do Decrim (Departamento de Execuções Criminais) e Deecrim (Departamento Estadual de Execuções Criminais), nos casos de livramento condicional, regime aberto, sursis, suspensão de processo penal, por exemplo.
Advogados da região começaram a receber os comunicados para evitar irem aos Fóruns e sobre desmarcação das audiências.
O advogado Luiz Leite, de Hortolândia, disse que sua expectativa era mesmo de que houvesse restrições, como as anunciadas, o que foi importante para se posicionar diante dos clientes, além de haver preocupação com a saúde dos funcionários do Fórum. Leite entende que não haverá prejuízos.
“O que eu vejo é que a maior parte dos processos são digitais, então, trabalhando home office dá para resolver as questões. Vão dar prioridade aos casos urgentes e os demais, vão adiar”, avaliou. “Para prevenção é importantíssima a tomada de decisão. Vão adentrar no fórum aqueles que necessitam de pleno atendimento do Fórum”, explicou o advogado.
AMERICANA ESTUDA SE SUSPENDE AS AULAS
A Secretaria de Educação de Americana estuda suspender as aulas nas escolas e creches municipais para evitar o Coronavírus. Na sexta-feira (13), o Governo do Estado anunciou a suspensão paulatina das aulas nas escolas estaduais a partir de amanhã (16), pelo menos até o dia 23.
Essa medida ainda não foi adotada na rede municipal de Americana. Tanto que amanhã (16) as aulas serão normais.
Mas, a Secretaria de Educação informa que ainda avalia se seguirá o mesmo procedimento adotado na rede estadual.
A secretária de Educação de Americana, Evelene Medina, informou ontem que as orientações sobre os procedimentos adotados partirão da Secretaria de Saúde, por ser uma questão de saúde pública.
“De nossa parte, acreditamos que será difícil não nos adequarmos aos mesmos moldes do Estado. Minha grande preocupação é com as famílias. Se as escolas pararem, mas a vida “fora” do ambiente escolar seguir normalmente, de nada adiantará. A decisão por “quarentena” é de toda uma comunidade, uma cidade, um país. Não é “férias”, é saúde pública, segurança pública”, destacou a secretária, em nota à redação.
Uma definição sobre o caso deve ser tomada durante a semana.
Americana tem quatro casos suspeitos de Covid-19, mas nenhum confirmado até ontem.
Na RMC (Região Metropolitana de Campinas), até ontem havia apenas um caso confirmado – o de uma estudante de medicina, de Campinas, que testou positivo para Covid-19.
O governo estadual orientou que entre os dias 16 (segunda) e 20 (sexta), os alunos que já tenham condições de permanecerem em casa não necessitam ir às escolas.
DIOCESE ORIENTA EVITAR CONTATO FÍSICO NA MISSA E HÓSTIA SÓ NA MÃO
A Diocese de Limeira emitiu um comunicado aos fiéis para adoção de medidas preventivas nas missas para evitar a transmissão do Coronavírus. Entre elas estão evitar abraços e usar as mãos para receber a hóstia.
A recomendação foi feita a todas as 86 paróquias dos 16 municípios da área de abrangência da Diocese, incluindo Americana e Nova Odessa.
Em comunicado, o bispo Diocesano de Limeira, Dom José Roberto Fortes Palau, recomendou a seus fiéis que sigam as orientações das autoridades sanitárias. “Durante as celebrações, evite-se o contato físico na saudação da paz e na oração do Pai-Nosso; (que) a comunhão seja recebida, preferencialmente, na mão”, traz trecho do comunicado.
“Em comunicação de preces, confiemos, juntamente com o Papa Francisco, o Brasil e o mundo à Proteção da mãe de Deus, como sinal de salvação e esperança nesses dias de emergência de saúde”, comentou o bispo em nota.
Em Campinas, o arcebispo metropolitano, Dom João Inácio Müller, e o advogado da Arquidiocese, André Heinemann, divulgaram um pronunciamento solicitando aos padres da cidade que suspendam as missas deste final de semana.
Os demais sacramentos, como batizados e casamentos já marcados, devem ser mantidos.
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