Ano eleitoral. Nenhum prefeito gosta de cortar investimentos, paralisar projetos, aumentar impostos. Mas o fato é que, nestes tempos de crise, administrar com responsabilidade implica na tomada de decisões austeras, de pouco prestígio popular.
Governar, muitas vezes, obriga o governante a desagradar muita gente, na defesa dos interesses da coletividade. E quem não toma tais medidas corre o risco de colocar o Município em colapso financeiro. E não se trata apenas de suposição. Nada menos que 229 prefeituras do Brasil todo devem decretar calamidade nas contas públicas ao longo do ano. A projetação, alarmante, é da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Duas cidades da região – Americana e Hortolândia – tiveram de cortar despesas, recorrer a parcerias privadas e até reduzir a folha de pagamento, para atender às imposições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e impedir que as contas permanecessem no vermelho.
A cidade de Hortolândia registrou desde 2016 uma queda anual de 2,6% na arrecadação do ICMS – um dos mais importantes tributos na formação do orçamento municipal. Ao mesmo tempo, a Administração viu subir as despesas para a manutenção da máquina pública. A população cresceu e é necessário mais investimentos em infraestrutura e serviços.
“Compensamos as quedas anuais da arrecadação com o corte de horas extras e a renegociação dos contratos, além de cobrir as despesas com tributos que não sofreram queda, como o IPVA. Como mais gente veio morar em Hortolândia, aqui elas licenciam seus veículos”, explicou o secretário municipal Pedro Galindo, titular da pasta que cuida das finanças municipais.
PARCERIAS
Outra estratégia importante. A prefeitura recorre a parcerias para executar obras públicas e economizar. Quando um laboratório farmacêutico poderoso da cidade, por exemplo, assume a construção de uma creche ou a construção de um espaço de convivência para idosos, a prefeitura economia o que teria de gastar.
Outra medida é a adoção da Lei de Adoção de Praças. Empresas fazem a manutenção, livram a prefeitura da despesa, e podem usar o espaço para as publicidades corporativas.
Galindo diz que Hortolândia também aposta em uma estratégia de incentivo à atividade empresarial.
AMERICANA
O episódio explodiu em 2017 e não sai da memória de muita gente. Preocupado com o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Americana, Omar Najar, determinou a exoneração de 62 servidores. Eles estavam em estágio probatório. Fizeram concurso público, foram aprovados, convocados para assumir as vagas. Mas perderam o emprego. O detalhe é que muitos deles pediram demissão de onde trabalhavam. Mas não foram só os trabalhadores que sentiram. O prefeito também. O desgaste político foi tremendo, a popularidade despencou.
Hoje, passados mais de dois anos, o prefeito tem certeza que tomou a decisão correta. O município enfrentou uma grave crise fiscal a partir de 2014, agravada até 2016, quando foi decretada a calamidade financeira de Americana.
É que, na primeira metade da década anterior, foram tomadas medidas fiscais e administrativas que culminaram em um quadro de excesso de gasto com folha (73% da receita corrente, quando o limite fixado por lei 54%).
O município deixou de cumprir seus compromissos previdenciários, deixou de pagar fornecedores e de cumprir convênios fechados com o Estado e a União. Também se constatou o uso indevido de recursos em diversos fundos municipais, e a suspensão do pagamento de títulos precatórios. A cidade, enfim, estava quebrada.
No atual governo, Omar passou a quitar os compromissos assumidos, assim como procurou reduzir drasticamente o gasto com folha, elaborar peças orçamentárias alinhadas com a receita, além de buscar aprimorar as fontes de receita. Ele conseguiu reverter o quadro fiscal do município.
