Entrou em vigor em Cosmópolis o decreto que regulamenta a lei municipal que proíbe a execução de músicas e videoclipes com conteúdo sexual, erótico, apologia ao crime ou uso de drogas em escolas públicas e privadas da cidade.
SME terá de fiscalizar
A responsabilidade pela fiscalização será da Secretaria Municipal de Educação, que já iniciou orientações às unidades de ensino. Segundo a secretária de Educação, Isabel Cristina Silva, além de reforçar a conscientização de professores e funcionários, reuniões com educadores de música também foram realizadas para alinhar o cumprimento da lei.
Contra a adultização
O vereador GM Fábio Louro, autor da proposta, afirma que o objetivo é evitar a adultização infantil e preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizado. “Queremos que as crianças tenham contato apenas com conteúdos adequados à idade, sem estímulos que possam comprometer seu desenvolvimento”, destacou.
Outras medidas
As escolas deverão afixar avisos, registrar conteúdos de eventos e orientar funcionários. Denúncias sobre descumprimento poderão ser feitas na Ouvidoria, no Conselho Municipal de Educação, no Conselho Tutelar ou no Ministério Público. As multas serão aplicadas conforme a gravidade, reincidência e impacto do evento.
