O município de Americana realizou, na noite desta quarta-feira (29), audiência pública para apresentação e debate da proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, e durou cerca de três horas e meia.
MP cobra metas claras e cumprimento de TAC
O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), vinculado ao MP (Ministério Público), participou da audiência por meio do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, acompanhado do analista técnico-científico Ângelo José Consone.
Durante sua fala, o promotor destacou a importância de metas objetivas e acompanháveis ao longo dos anos:
“Que fique claro quantos quilômetros de rede eu vou trocar agora, até que ano. Se deixar apenas metas iniciais, intermediárias e finais, posso descobrir lá na frente que nada foi cumprido. É preciso acompanhar isso anualmente.”
Castanheiro também ressaltou a necessidade de incluir núcleos urbanos informais e áreas rurais, como a região do Monte Alegre, garantindo o cumprimento do marco legal do saneamento, que prevê 99% de abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto até 2033.
O promotor lembrou ainda a existência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) homologado pela Justiça, que tem força de sentença judicial e impõe multas pesadas pelo descumprimento de obrigações.
À TV TODODIA em 8 de outubro, ele elevou o tom na fiscalização sobre o constante extravasamento de esgoto em Americana ao falar sobre a abertura de inquérito policial para investigar o caso.
“Essas obrigações estão vencidas, inclusive relativas às estações elevatórias e medidas compensatórias. As equipes de manutenção precisam ser reforçadas para corrigir as deficiências imediatas”, afirmou.
Segundo ele, o debate atual trata de um planejamento para os próximos 35 anos, o que exige seriedade e metas realistas:
“Estamos discutindo um plano que define o futuro de três décadas e meia. É preciso chegar àquilo que a lei exige.”
Plano de saneamento: atualização atrasada
A revisão do Plano de Saneamento é considerada um passo essencial para definir ações e investimentos em água, esgoto, drenagem e manejo de resíduos sólidos, com impacto direto sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Durante a audiência, foi apresentada a proposta de atualização do plano, seguida por debate público com base nas contribuições enviadas por escrito.
O promotor Ivan Castanheiro destacou que a revisão está atrasada em relação ao que prevê o novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020:
“É algo que já está bastante atrasado. Essa revisão já deveria ter acontecido. É uma revisão obrigatória pelo novo marco legal.”
Ele também lembrou que o plano deve contemplar drenagem urbana e limpeza pública, áreas ligadas a enchentes e entupimento de bueiros, além da gestão de resíduos sólidos, que podem contaminar o lençol freático e os corpos d’água superficiais se não forem corretamente manejados.
Represa do Salto Grande: cautela com o abastecimento
Outro ponto discutido foi a possibilidade de utilização da represa do Salto Grande como fonte alternativa de abastecimento. Uma comissão parlamentar foi criada recentemente para estudar a viabilidade da medida.
O promotor do Gaema, no entanto, fez um alerta sobre os riscos ambientais e sanitários dessa opção.
“O nível de contaminação da represa do Salto Grande é alto. Estudos do Instituto Internacional de Meio Ambiente, contratados pelo movimento Vamos Salvar a Represa, apontam grande quantidade de sedimentos no fundo. Mesmo com a despoluição superficial, seria necessário um tratamento terciário avançado, com remoção de fósforo e nitrogênio”, explicou.
Segundo Castanheiro, mesmo que o processo de despoluição avançasse rapidamente, o sedimento acumulado continuaria liberando substâncias que reduzem o oxigênio da água e geram toxicidade, prejudicando a biodiversidade.
“Não digo que seja impossível, mas, ao meu ver, não é viável no curto e médio prazo. É preciso cautela para não colocar em risco a saúde pública”, concluiu.
Participação popular prorrogada
Durante a audiência, o superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Fábio Renato de Oliveira, que assumiu o cargo há 10 dias, afirmou que o órgão prepara ações emergenciais para enfrentar a crise hídrica que afeta o município.
“Quando cheguei ao DAE, recebi um prazo de 15 dias. Na próxima semana já vou apresentar ao prefeito Chico Sardelli um plano de enfrentamento à crise hídrica. Estamos fazendo estudos e apontamentos para adotar medidas imediatas”, disse Fábio de Oliveira.
Segundo ele, após diálogo com a promotoria, foi decidido ampliar o período de contribuições virtuais até o dia 14 de novembro, permitindo que a população participe de forma mais ampla da revisão do plano, especialmente após a audiência e a apresentação do documento.
Presenças
Participaram ainda da audiência pública os vereadores Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Jean Mizzoni (Agir), Gutão do Lanche (Agir), Talita De Nadai (PDT), Gualter Amado (PDT), Professora Juliana (PT), Jacira Chavare (REP), Roberta Lima (PRD), Levi Rossi (PRD), Leco Soares (PODE), Fernando da Farmácia (PSD) e Renan De Angelo (PODE).
Os presidentes da Fusame (Fundação de Saúde de Americana), Fábio Beretta Rossi, do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), João Marcos Alves de Oliveira, e o diretor da Unidade de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Cícero Aparecido Moura de Jesus, foram outros a marcar presença audiência.
Também estiveram na Câmara Municipal os secretários de Planejamento, Diego Guidolin, de Gestão de Convênios, Vinícius Zerbetto, e de Comunicação e Tecnologia da Informação, Leon Botão.
