Iniciar o trabalho para livrar os municípios de despesas que são de responsabilidade do Estado e da União. Essa é a principal meta do novo presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas), Jaime Cruz (PSDB), prefeito de Vinhedo, eleito no último dia 19 para comandar a entidade no ano de 2019.
Os gastos extras que as cidades têm para complementar as verbas estaduais e federais e manter serviços essenciais, principalmente nas áreas da Saúde e da Segurança Pública, são as principais queixas dos prefeitos, quase uma unanimidade nas 20 cidades.
Por isso, para o novo presidente da RMC, a desoneração dos municípios é urgente, embora ele admita que a concretização desse processo demanda tempo. “Em um ano de mandato não será possível solucionar esse problema. É uma briga muito grande e que precisa de um grupo muito forte para debater com a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e com secretários de Estado, por exemplo. Mas, precisamos mexer nessa ferida, vamos iniciar esse processo de desoneração, traçar novas diretrizes”, afirma Cruz.
O presidente da RMC reclama que os municípios ficam com a menor cota (entre 15% e 20%) dos impostos recolhidos pelo Estado e União, mas, por outro lado, cada vez mais têm assumido tarefas das duas esferas superiores do Executivo. Segundo ele, por lei, as prefeituras precisam destinar para a Saúde 15% de seus orçamentos, mas, em razão dos gastos extras causados pela deficiência do Estado e da União, as prefeituras das 20 cidades da RMC destinam, em média, 31% do orçamento para a área.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Uma das despesas “mais pesadas”, segundo Cruz, é gerada pela chamada judicialização da saúde. “Isso ocorre quando um paciente que não consegue um remédio de alto custo entra com ação na Justiça, para obrigar a prefeitura a fornecer o medicamento, que, geralmente, é caríssimo. Em Vinhedo, a despesa com a judicialização da saúde é de cerca de R$ 1 milhão por ano. Já teve caso do remédio para uma pessoa custar R$ 100 mil e a prefeitura nunca recebe o dinheiro de volta”, conta o presidente da RMC.
Os remédios de alto custo devem ser fornecidos pelo Estado, mas, geralmente, as ações judiciais são movidas primeiro contra as prefeituras e, muitas vezes, os juízes dão prazo de 48 horas para a compra do medicamento. Portanto, ao ser obrigado a atender a ordem judicial, o município fica com a despesa, que, nas 20 cidades da RMC, é estimada em R$ 50 milhões, anualmente.
GASTOS EXTRAS
Na área da segurança, segundo Jaime Cruz, as prefeituras também têm tido gastos extras para garantir serviços que são originalmente obrigação do Estado. “Para ter Delegacia, Detran (Departamento de Trânsito), Fórum, funcionando, as prefeituras precisam ceder funcionários e pagar os salários. As Guardas também, na maioria das cidades, têm mais pessoal do que a Polícia Militar”, exemplifica o presidente do Conselho da RMC. “As cidades estão sobrecarregadas”, relata Jaime Cruz.
Uma das medidas que ajuda a desonerar os municípios, segundo ele, é o repasse de verbas do Estado e União via Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), que faz a distribuição às prefeituras para o desenvolvimento de projetos comuns, como acontece com o combate ao mosquito Aedes aegypti, por exemplo. “Quando a verba vem para a Agemcamp, ela é redistribuída para os municípios de forma equilibrada e dá um ‘respiro’ para as prefeituras”, argumenta.
“Pela Agemcamp, é possível ter um caixa comum para o setor de segurança das cidades, para comprar remédios de alto custo; pedir mais viaturas da Polícia ao governo estadual para todos os municípios. São ações pontuais que vão desonerando as cidades”, sugere Cruz.
O presidente também afirma que está otimista com a gestão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no sentido da valorização da região metropolitana. “Na primeira reunião do Conselho, este ano, já contamos com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. O fato de o secretário vir até os municípios e analisar os problemas in loco é um avanço, permite ações imediatas”, avalia o presidente da RMC.
Ele acrescenta que solicitará uma reunião entre o governador Doria e os prefeitos da região, mas, primeiro, terá de definir a pauta. A próxima reunião do Conselho da RMC será no dia 19 de março, em Vinhedo.
