A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovou na sessão de ontem projeto de lei da vereadora Esther Moraes (PL) que obriga a publicação diária de lista dos vacinados contra o coronavírus no município, com atualização até as 22h no site da prefeitura.
O relatório deve conter nome completo, os três primeiros dígitos do CPF, data e local de vacinação, grupo prioritário, lotação, cargo e função.
“Solicitei a inclusão do projeto na pauta de hoje. O motivo do projeto são várias denúncias que recebemos. O projeto vem de encontro com isso, para dar transparência e garantia à informação a todos. Vem para resguardar e resolver a questão dos fura-filas, combatendo a corrupção da vacina”, disse a autora.
Esther, que também faz parte da Comissão de Saúde da Casa, comentou sobre denúncias já recebidas de possíveis irregularidades na vacinação no município. “Algumas denúncias são infundadas, outras foram esclarecidas pelo Executivo e outras estamos aguardando para entender melhor e investigar”.
O projeto inicial de Esther divulgava o CPF completo, mas após pedido de vereadores foi feita emenda para que fossem divulgados apenas os três primeiros dígitos do CPF.
O Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu relatos de irregularidades na vacinação em Santa Bárbara e investiga o caso. Segundo o órgão, a denúncia ainda não pode ser divulgada.
É a terceira Câmara da região a aprovar projeto semelhante. O Legislativo de Americana aprovou projeto de Gualter Amado (Republicanos) e a Casa de Leis de Nova Odessa aprovou projeto de Wagner Moraes (PSDB).
VETO
Também foi acatado, após mais de uma hora de discussão, por 12 a 7, veto total do Executivo ao projeto de lei do ex-vereador e candidato a prefeito derrotado Dr. José (PSD) que assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo em Santa Bárbara. O Executivo alegou que o projeto é inconstitucional.
