A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Cultura, retificou os editais para seleção de projetos culturais diante da “Lei Paulo Gustavo”. Com a retificação, o prazo para o chamamento público 06/2023, que regulamenta a apresentação de projetos culturais no formato audiovisual, foi alterado para esta quarta-feira (20/09), conforme consta na edição 1952 do Diário Oficial. Já o chamamento 007/2023, que orienta as inscrições para projetos de outras linguagens e segmentos, teve o prazo retificado para o dia 22 de setembro, de acordo com a publicação nº 1961 do Diário Oficial.
O chamamento público “Lei Paulo Gustavo” prevê a seleção de 80 projetos culturais na cidade. Entre pessoas físicas e jurídicas, poderão participar do chamamento público agentes culturais residentes em Hortolândia há pelo menos 12 meses.
Batizada como “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator e humorista vitimado pela COVID-19, a Lei Complementar 195 do Governo Federal foi criada como forma de incentivar a produção cultural no país e garantir ações emergenciais demandadas pelas conseqüências do período pandêmico.
Em Hortolândia, o Governo Federal disponibilizará mais de R$ 1,6 milhão destinado a projetos culturais de artistas residentes na cidade. Enquanto 60% do orçamento prevê a produção de produtos audiovisuais, os outros 40% serão alocados em produções de outros segmentos e linguagens, tais como artes sonoras, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, artes tradicionais, literatura e apoio aos espaços culturais.
Edital 140/2023, a valorização da produção audiovisual
Desenvolvimento de roteiros, produção de curtas e médias-metragens, documentários, animações, videoclipes ou, inclusive, a produção de outros formatos audiovisuais, como lives, podcasts e webséries. A destinação dos recursos da “Lei Paulo Gustavo” contemplará 48 projetos culturais na linguagem audiovisual, em Hortolândia, conforme prevê o chamamento público 06/2023.
Além de ter residência comprovada no município há pelo menos um ano, os produtores audiovisuais que pleitearem o recurso deverão apresentar um modelo para o projeto cultural, em que serão avaliados critérios como relevância para o cenário cultural do município, integração dos aspectos sociais e comunitários, viabilidade técnica, planejamento orçamentário, público-alvo, participação de artistas locais.
Edital 141/2023, o fomento às expressões artísticas
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária em Hortolândia, o chamamento público 007/2023 do chamamento público busca incentivar a produção de projetos culturais de expressões artísticas, linguagens e formatos diversos. Nesta categoria, poderão concorrer 32 projetos da área musical, teatro, arte circense, danças, artes plásticas e visuais, arte urbana, literatura, além de manifestações culturais tradicionais e populares, como a cultura caipira, regional, dos povos indígenas ou para valoração da matriz africana e da população quilombola.
Os projetos culturais deste segmento deverão ser apresentados com descrição das atividades, destinação do público-alvo, título, cronograma das ações, planilha dos custos previstos, além de uma ficha técnica dos integrantes do projeto.
